‘PEC Eleitoral’: deputados do AM votam a favor de proposta que concede benefícios às vésperas da eleição

Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

BRASÍLIA – A maioria dos deputados federais do Amazonas votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15/2022, conhecida como “PEC do Desespero”, “PEC Eleitoral” ou “PEC Kamikaze”. A proposta, aprovada em 2º turno na Casa Legislativa nessa quarta-feira, 13, decreta estado de emergência, concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição e deve deixar um “rombo” de R$ 41,25 bilhões no teto de gastos do governo. Agora, a matéria será promulgada.

Os deputados Átila Lins (PSD), Bosco Saraiva (Solidariedade), Capitão Alberto Neto (PL), Delegado Pablo (União), José Ricardo (PT), Marcelo Ramos (PSD) e Silas Câmara (Republicanos) votaram “sim” pela aprovação, segundo consulta ao site da Câmara dos Deputados. Já o voto do deputado Sidney Leite (PSD) não foi registrado.

O texto foi aprovado por 469 votos a 17, em segundo turno, e por 393 votos a 14, em primeiro turno, unindo oposição e governistas a favor da proposta. Todos os destaques (propostas de mudança do texto) foram rejeitados, incluindo o que tornava o Auxílio Brasil permanente, já que o estado de emergência vigora até dezembro deste ano.

A PEC permite a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; financiamento da gratuidade de transporte público para idosos e compensação aos estados que concederem créditos de imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtores e distribuidores de etanol.

Veja os valores de cada benefício abaixo:

• Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
• Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
• Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses;
• Transporte gratuito de idosos: compensação aos Estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
• Taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022 (custo estimado: R$ 2 bilhões);
• Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações;
• Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.

PEC eleitoreira

Conforme mostrou a REVISTA CENARIUM no início do mês, logo após a aprovação da PEC no Senado, apesar dos benefícios concedidos à população, que tem mais de 33 milhões passando fome, o momento em que a proposta foi aprovada caracteriza, para especialistas, uma jogada eleitoral, conforme explicou o advogado e doutorando em Direito Financeiro e Econômico pela Universidade de São Paulo (USP), Guilherme Pereira Dolabella Bicalho.

“Te dou exemplo da questão dos caminhoneiros, que é uma base de apoio do governo federal e foi aprovado um pacote de benefícios a esse grupo. Evidentemente, diferente da emenda constitucional que adotou a mesma previsão devido à pandemia, essa PEC tem caráter nitidamente político-eleitoral. Então, você está entregando a permissão da responsabilidade fiscal para proporcionar a reeleição do presidente da República”, disse ele.

“Essa Proposta de Emenda à Constituição segue a mesma trajetória da PEC que foi aprovada para questão da pandemia de Covid-19, que a gente denominou de ‘Orçamento de Guerra‘, com afastamentos das restrições de responsabilidade fiscal. A gente criou a trilha e o governo federal está andando de novo por ela. Eles aprovaram o mesmo expediente, ou seja, você fazer uma alteração constitucional no ato das disposições constitucionais transitórias para autorizar a realização de endividamento, de realização de despesas, em violação à regra do equilíbrio financeiro, da responsabilidade fiscal”, complementou.

Tramitação urgente

A agilidade na tramitação da matéria na Câmara exemplificou a urgência do Congresso em aprovar a proposta antes do recesso parlamentar, que inicia na segunda-feira, 18. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez uma “manobra” para garantir a sessão que iria apreciar a PEC Eleitoral.

A medida já havia sido aprovada em primeiro turno na terça-feira, 12, na Câmara, mas a sessão foi suspensa por causa de problemas técnicos no sistema de votação eletrônica da Casa, que inviabilizaram a votação remota. Lira acionou a Polícia Federal (PF) para apurar se a falha foi técnica ou se houve algum tipo de ataque ao sistema.

Já nessa quarta-feira, 13, Lira tentou reabrir a sessão interrompida para garantir que haveria quórum para a votação. Mas a oposição e o partido Novo cobraram que a sessão de terça-feira, 12, fosse interrompida, já que o regimento prevê suspensão de sessões por, no máximo, uma hora. Lira recorreu a um subterfúgio.

O presidente da Casa encerrou a sessão, convocou uma nova, mas baixou um ato da Mesa para assegurar que deputados que já saíram de Brasília poderiam garantir o quórum, permitindo o registro remoto de presença. Atualmente, essa modalidade só pode ocorrer às segundas e sextas-feiras. Com isso, deputados que estiverem fora de Brasília puderam votar e marcar presença.

Manifestação dos deputados

A reportagem questionou os parlamentares se eles consideram a aprovação da PEC um risco ao processo eleitoral; se não havia outra forma de aprovar benefícios à população; e qual a análise sobre o custo total de R$ 41,25 bilhões que vai deixar um rombo nas contas do governo. Sydney Leite foi questionado sobre a ausência do voto.

José Ricardo afirma que defendeu muitos benefícios como o auxílio emergencial, e que o vale-gás é um projeto do qual o parlamentar foi coautor, mas lembra que criticou a PEC ser proposta “na porta da eleição” e vigorar por apenas quatro meses. “Espero que o governo tire os recursos do serviço da dívida e não corte mais recursos da educação, das universidades, escolas técnicas e da ciência e tecnologia”, disse.

Já Bosco Saraiva pontuou que a proposta “continha ajuda imediata ao povo da camada mais pobre do Brasil e eu não poderia ficar contra quem está passando fome”. Ele espera que os órgãos de controle possam coibir possíveis abusos eleitorais por parte do poder Executivo.

Os demais deputados não responderam os questionamentos até a publicação desta matéria. A reportagem será atualizada com as suas respostas, se enviadas.