Entre a defesa de direitos e o combate às desigualdades: o legado de Leda Mara no MP do Amazonas

Por Paula Litaiff

MANAUS (AM) – A procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Nascimento Albuquerque, concedeu entrevista exclusiva à REVISTA CENARIUM, na qual apresenta um panorama de sua trajetória, das prioridades de sua gestão e dos principais desafios enfrentados pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). A entrevista também aborda a polêmica envolvendo o pagamento de verbas indenizatórias a membros do Judiciário e destaca as eleições de 2026, com o reforço no combate a fraudes nas cotas de gênero, dispositivo que a chefe do MP-AM classifica como essencial para o processo democrático.

Primeira mulher a comandar o Ministério Público amazonense por dois mandatos em mais de um século de existência da instituição, Leda destaca o significado histórico de sua atuação, marcada pela inclusão institucional e pela ampliação do olhar para populações vulneráveis, como mulheres, indígenas, pessoas negras e a população LGBTQIA+. Ao longo da entrevista, a procuradora ressalta iniciativas voltadas à cidadania, como o projeto “MP Acolhe” e a reabertura da “Casa da Cidadania”.

A entrevista também entra em um dos debates mais sensíveis do momento: a polêmica dos chamados “penduricalhos” no Judiciário, termo amplamente utilizado pela imprensa nacional. Leda critica o uso generalizado da expressão e afirma que é necessário diferenciar práticas ilegais de verbas que possuem respaldo na legislação e constituem direitos.

Leda Mara aponta como legado de sua gestão o fortalecimento institucional, a defesa das prerrogativas do Ministério Público, a ampliação da estrutura e, sobretudo, a aproximação com a sociedade, reafirmando o papel do MP como agente de transformação social.

Leia a entrevista completa concedida à jornalista Paula Litaiff:

REVISTA CENARIUM – A senhora fez história ao se tornar a primeira mulher a chefiar o Ministério Público do Amazonas por duas vezes (2018–2020 e 2024–2026), em 133 anos. Que significado pessoal e institucional essa conquista representa, especialmente em um cenário marcado pelos desafios à presença feminina em espaços de poder?

LEDA MARA ALBUQUERQUE – Penso que, como a pauta de gênero sempre esteve muito presente na minha vida, tendo presidido a União de Mulheres de Manaus e, ainda muito jovem, participado da militância estudantil, sempre tive uma afinidade muito grande com essa questão. Em um primeiro momento, meu foco estava muito mais voltado para a inclusão social da mulher e para o reconhecimento de direitos ainda muito elementares, que, àquela altura, as mulheres não possuíam, por volta de 1990. Assim, naquele período, minha atuação se direcionava especialmente a essas demandas.

Quando assumi a PGJ [Procuradoria-Geral de Justiça], levei essa pauta comigo, porque sei o quanto ainda é difícil para a mulher ocupar espaços de poder e, mais do que conquistá-los, manter-se neles, diante das resistências que persistem. Não atribuo essa realidade exclusivamente aos homens. Vivemos em uma sociedade que ainda se estrutura de forma a reafirmar padrões machistas e patriarcais. Todos nós carregamos isso em alguma medida e, se não estivermos atentos, acabamos por reproduzir essas condutas, inclusive nós, mulheres.

Do ponto de vista pessoal, não me considero uma pessoa vaidosa, mas reconheço como algo muito relevante compreender a importância do lugar que ocupo neste momento.+

CENARIUM – Com a senhora à frente da Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas (PGJ/AM), é possível dizer que a instituição passou a ser mais inclusiva, diversa e combativa a preconceitos?

LEDA – Eu não estou na PGJ [Procuradoria-Geral de Justiça] para falar só em nome da “Leda”. Eu estou na PGJ para falar em nome de inúmeras mulheres, sobretudo aquelas em situação de vulnerabilidade. E aí nós não podemos deixar de mencionar aqui as mulheres LGBTQIA+ [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexo, Assexuais e outras identidades de gênero e orientações sexuais], não podemos esquecer a mulher negra, a mulher indígena, nem a mulher vulnerável do ponto de vista da renda.

Todos esses aspectos precisam ser considerados e precisam ganhar relevância dentro da minha atuação na condição de PGJ. Como eu sou eleita, não posso deixar de mencionar a importância que isso tem para mim, porque venho de um processo que antecede a indicação pelo chefe do Executivo. Eu venho de um processo interno, em que não apenas discutimos a instituição de uma forma muito diferenciada, mas também destacamos aqueles pontos mais vulneráveis para todos nós, do ponto de vista institucional.

Nós somos garantidores do Estado Democrático de Direito. Então, esse espaço precisa ser democrático, e é. Esse espaço precisa ser plural, e ele é. Nós temos duas mulheres ajudando a escrever a história dessa instituição, que tem 133 anos. Isso tudo, para mim, tem um peso muito grande, mas não apenas para a Leda, pessoa, cidadã; tem um peso para o universo de homens e mulheres que ainda sofrem muito neste país com as desigualdades.

CENARIUM – A senhora comentou, em palestras, o quanto é difícil até mesmo para a mulher reconhecer quando sofre algum tipo de violência de gênero, sendo essa premissa, inclusive, constatada cientificamente. Em que momento a senhora passou a ter essa consciência sobre os desafios de gênero a partir de uma perspectiva interseccional, considerando as especificidades da mulher negra, indígena, a questão racial e a vulnerabilidade social?

LEDA – A minha mãe foi uma grande referência de mulher para mim e continua sendo até hoje. Acredito que foi, de fato, quando comecei a militar na academia que essa consciência se aprofundou. Ao ingressar nesse espaço, o conhecimento passou a ter um outro significado para mim. Não se tratava apenas de aprender para aplicar em uma prova ou avaliação, mas de aprender, conhecer e compreender a sociedade e o seu contexto, para utilizar esse saber do ponto de vista profissional.

Eu ainda não sabia que rumo seguiria profissionalmente, mas tinha certeza de que não queria permanecer em um espaço onde não pudesse exercitar todo esse conhecimento adquirido na academia. A militância estudantil me ajudou muito nesse processo de compreensão. Foi ali que, de fato, comecei a me formar nesse sentido.

Tanto que, após concluir a graduação, prestei concurso público e ingressei na Polícia Civil, onde atuei como delegada da mulher, em uma época em que ainda não existia a Lei Maria da Penha. Naquele período, por volta de 1992, não havia instrumentos específicos de proteção às mulheres. Nosso trabalho, muitas vezes, se voltava à tentativa de mediar e compreender aquelas relações, buscando respostas para o comportamento agressivo dos indivíduos que chegavam à Delegacia da Mulher.

Tínhamos como referência o Código Penal e o Código de Processo Penal, e sequer se falava, à época, em medidas protetivas. Diante disso, penso que, mais do que nunca, precisamos compreender o nosso papel na sociedade e reconhecer o quanto podemos transformar essa realidade, sobretudo quando estamos unidas.

CENARIUM – Como a senhora já mencionou, as transformações decorrem de lutas, e os avanços nos mecanismos de proteção às mulheres são fruto dos embates travados por mulheres feministas. Como a senhora avalia as distorções conceituais sobre o feminismo?

LEDA – O feminismo, hoje, mais do que uma teoria, como era na nossa época, tornou-se uma necessidade. É uma política que precisa ser efetivada. Eu sou feminista e não me envergonho de dizer isso. Se ser feminista é defender a igualdade de mulheres, se é ser contra a violência perpetrada contra as mulheres brasileiras hoje, se é defender que a mulher seja reconhecida como sujeito de direitos, então eu sou feminista, e com muito orgulho.

CENARIUM – A sua trajetória profissional teve início na docência, como professora na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), passou pela Polícia Civil e, posteriormente, pelo ingresso no Ministério Público. De que forma essas experiências moldaram a sua visão sobre Justiça, Direitos Humanos e gestão pública?

LEDA – Antes de atuar na Delegacia da Mulher, ingressei na Ufam em 1991/1992. Tenho 34 anos de docência no ensino superior, em uma universidade pela qual também passei como acadêmica. Sem dúvida, a academia foi fundamental não apenas para a construção do meu conhecimento técnico na área em que atuei como delegada, no passado, e hoje como promotora de Justiça, mas também para a formação da minha cidadania, que está profundamente ligada a esses espaços.

Fui integrante do Diretório Central dos Estudantes, onde atuei como diretora por duas vezes. Também participei da ADUA [Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas] logo após ingressar na universidade, tendo sido eleita diretora em uma chapa presidida pelo professor Henrique, que hoje está no INPA [Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia]. Foram experiências muito ricas, que certamente contribuíram para ampliar a minha compreensão da sociedade.

Acredito que o cidadão só passa a entender o seu verdadeiro papel social quando conhece a realidade em que está inserido. É fundamental compreender o contexto em que se vive e reconhecer que cada um pode, sim, ser agente de transformação.

CENARIUM – A senhora atualmente é conselheira titular do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Como tem sido essa experiência e de que forma a senhora atua para desconstruir narrativas ideológicas que tratam essas garantias institucionais como “premiações”?

LEDA – Não há como fazer gestão no Ministério Público, nem exercer a função de promotor ou procurador de Justiça, sem trabalhar com a interface dos direitos humanos. Qualquer atuação realizada aqui dialoga com essa temática. Não é possível atuar nas áreas de defesa do consumidor, educação, saúde ou mesmo em direitos humanos em sentido estrito sem compreender que tudo se relaciona com os direitos humanos.

Há uma transversalidade muito grande entre os direitos humanos e as diversas áreas do Direito, e é com todas elas que acabamos trabalhando no Ministério Público. Ao tratar de família, por exemplo, é necessário analisar essa instituição sob esse viés. O mesmo ocorre com o controle externo da atividade policial, quando se verificam situações de tortura contra cidadãos e cidadãs no sistema prisional. Não há como dissociar esses temas dos direitos humanos.

A experiência de atuar no Conselho Nacional tem sido muito rica. Para mim, contudo, não é algo simples, pois ainda existe uma grande incompreensão por parte de algumas pessoas, que acreditam que trabalhar com direitos humanos significa adotar uma postura garantista no sentido de deixar de lado a aplicação da lei e favorecer a impunidade. Não é assim. Ao contrário, quem atua na área de direitos humanos, e eu me considero, sim, uma pessoa garantista, precisa compreender que ser garantista não é defender a impunidade nem a inaplicabilidade da lei, mas assegurar que a lei seja aplicada corretamente.

Quando falo em devido processo legal, refiro-me à observância de todos os direitos do réu no momento da aplicação da lei. Isso inclui o oferecimento da denúncia, a responsabilização de quem comete um crime, mas sempre dentro dos parâmetros do devido processo legal. É isso que significa ser garantista. Muitas pessoas ainda fazem confusão sobre esse tema e, por vezes, se colocam a falar sobre algo que não conhecem adequadamente. Por isso, entendo que essa minha atuação também na área de direitos humanos tem sido um importante aprendizado, na prática.

CENARIUM – No âmbito do CNDH, a senhora acredita que houve avanços na forma como as regiões Sul e Sudeste enxergam a Amazônia? Ou ainda persistem visões estigmatizadas, racistas e etnocêntricas?

LEDA – Acredito que houve melhora, mas não na proporção desejada. Ainda enfrentamos comportamentos muito discriminatórios em relação ao Norte, além de incompreensões quanto às nossas condições geográficas e ao perfil da nossa sociedade, que ainda vivencia, de forma intensa, o drama da desigualdade social.

A Amazônia enfrenta um problema sério. Apesar de possuirmos riquezas naturais amplamente reconhecidas internacionalmente, elas costumam ser valorizadas apenas quando há interesse externo. Falta empatia e uma atuação mais solidária e generosa no sentido de apoiar a região como parte de uma política efetiva.

Lamentavelmente, o cidadão amazonense, e o nortista de modo geral, ainda conviverá por muito tempo com essa realidade. Superamos algumas etapas, é verdade, e avançamos consideravelmente. Hoje, já é possível perceber políticas que consideram a realidade regional. Não diria que isso se restringe apenas ao Norte; também se aplica ao Nordeste. Trata-se de um padrão histórico e cultural, marcado por certo bairrismo, especialmente nas regiões Sul e Sudeste, que ainda carrega traços de segregação. Acredito que ainda enfrentaremos essas dificuldades por algum tempo.

CENARIUM – Ainda no tema dos direitos humanos, a reabertura da Casa da Cidadania, na sua gestão, foi uma medida recente de grande simbolismo social, especialmente para as escolas tradicionais. Qual é o papel desse espaço na aproximação do Ministério Público do Amazonas com a população e na promoção do acesso à Justiça?

LEDA – No início da minha gestão, lançamos um projeto chamado “MP Acolhe”, que tem como objetivo promover a escuta de diversos setores da sociedade, especialmente aqueles mais invisibilizados no âmbito das políticas públicas. Nesse contexto, ouvimos indígenas, a comunidade LGBTQIA+, mulheres, idosos e pessoas com deficiência.

A partir desse trabalho, passei a perceber o quanto é importante que o Ministério Público retome uma atuação mais diretamente voltada ao cidadão e à cidadã, algo que já existiu no âmbito institucional. 

Temos promotorias que atuam há muito tempo em áreas como saúde, educação, direitos do idoso e das pessoas com deficiência. Não havia, porém, um espaço específico que acolhesse, de forma organizada, as pessoas que nos procuram. Essas pessoas chegavam à sede e, diante da diversidade de procuradorias e promotorias, acabavam se perdendo em meio às demais demandas, que são numerosas. Isso impactava, inclusive, o tempo de encaminhamento e distribuição dos atendimentos, pois as demandas se misturavam a tantas outras que recebemos diariamente.

Faltava um olhar mais direcionado à cidadania dentro de uma instituição que tem justamente o papel de promover a transformação social. Diante disso, em diálogo com a doutora Anabel [Mendonça de Souza, subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos] e o doutor André [Virgílio Belota Seffair, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais], decidimos recriar a Casa da Cidadania, que já existiu anteriormente e chegou a funcionar no Centro da cidade.

Optamos por resgatar esse projeto e instalá-lo em uma avenida de grande fluxo, com boa acessibilidade para a população. Assim surgiu a nova Casa da Cidadania, onde estão concentradas as promotorias que atuam nas áreas relacionadas à cidadania. A iniciativa tem apresentado resultados muito positivos. A população tem procurado esse espaço e se identificado com essa nova proposta do Ministério Público, marcada por maior acesso, proximidade e pela consolidação de uma identidade institucional mais próxima da sociedade.

CENARIUM – Nos últimos meses, a senhora tem atuado diretamente em uma proposta para a nova sede do Ministério Público, que irá concentrar todas as promotorias. Quais serão os ganhos institucionais desse projeto?

LEDA – O Ministério Público (MP) é uma instituição de grande porte, que passou a lidar com demandas cada vez mais complexas e abrangentes. Se compararmos o MP de 20 anos atrás, período em que ingressei na instituição, há 30 anos, veremos que ele não enfrentava questões como crimes cibernéticos, por exemplo.

A tecnologia trouxe novas demandas, que hoje são recorrentes. Atualmente, é comum que promotorias criminais lidem com casos de perseguição virtual (stalking), deepfakes, fake news e outras situações dessa natureza, temas que, até pouco tempo, sequer imaginávamos enfrentar. Ainda assim, o Ministério Público não se recusa a atender o cidadão e a cidadã: acolhe essas demandas e busca respostas, por mais complexas que sejam.

Paralelamente ao crescimento dessas demandas, enfrentamos sérios desafios estruturais. Há uma carência significativa de espaço físico e de condições adequadas para o trabalho. Com exceção desta sede, não possuímos unidades próprias; as demais funcionam em imóveis alugados. Temos uma unidade no Aleixo, mas ela é pequena e não comporta todas as promotorias.

Atualmente, contamos com mais de 100 promotorias na capital e entre 70 e 74 no interior, o que evidencia um problema estrutural relevante para o pleno exercício das nossas atividades. Diante desse cenário, conseguimos, no ano de 2026, recursos para a construção de uma nova sede em um terreno adquirido pelo Ministério Público no ano 2000, durante a gestão do doutor Francisco Cruz. O governo do Estado destinou recursos orçamentários para esse projeto, e estamos trabalhando para viabilizar essa importante iniciativa.

CENARIUM – Enquanto esse projeto não é implementado, existem outras estratégias de adequação da estrutura física do Ministério Público, especialmente em Manaus?

LEDA – Enquanto a nova sede não é concretizada, precisamos investir na estrutura que já temos. Estamos realizando algumas readaptações na sede atual e também avançando em outras alternativas. Uma delas é a aquisição, por meio de cessão da União, de um prédio localizado no bairro São Jorge, onde anteriormente funcionava a Receita Federal. Não sei se você se recorda, mas fica no bairro São Jorge [Zona Oeste de Manaus]. Esse imóvel será cedido ao Ministério Público por 20 anos, com possibilidade de renovação por mais 20.

Buscamos, dentro das condições atuais, utilizar os espaços de maneira mais operacional e racional possível. Ao mesmo tempo, seguimos trabalhando na perspectiva de consolidar um espaço único que reúna todo o Ministério Público, que será o novo prédio a ser construído, se Deus quiser, a partir deste ano, no bairro Aleixo [Zona Centro-Sul de Manaus], próximo ao Tribunal de Justiça do Amazonas.

CENARIUM – De que forma a nova sede do Gaeco pode mudar o patamar do combate ao crime organizado? Quais avanços concretos ela deve trazer em termos de estrutura e operação?

LEDA – O Ministério Público é uma instituição dinâmica, que acompanha as transformações da sociedade e não permanece estática. Para se ter uma ideia, na área de gênero, havia poucas promotorias voltadas ao atendimento das demandas relacionadas à Lei Maria da Penha. Apenas na minha gestão atual, já criamos e instalamos cinco novas promotorias nessa área, além de duas voltadas à infância e juventude. Diante desse crescimento, é fundamental pensar em uma estrutura que atenda não apenas às necessidades do presente, mas também às demandas futuras. Por isso, optamos por projetar uma sede com capacidade ampliada, preparada para abrigar novas promotorias que venham a surgir com o aumento das demandas sociais.

A proposta é concentrar os grupos especiais. A ideia é estruturar ali um grande núcleo voltado ao enfrentamento de crimes, inclusive aqueles cometidos no âmbito da administração pública, como os relacionados à improbidade administrativa. Nossa expectativa é consolidar, naquele espaço, um núcleo estratégico do Ministério Público para o combate ao crime organizado e à corrupção. E, caso essa iniciativa não seja concluída durante a minha gestão, espero que o próximo gestor dê continuidade a esse projeto, que considero essencial para o fortalecimento institucional.

CENARIUM – A interiorização da estrutura do Ministério Público foi uma marca da sua gestão, e eu gostaria que a senhora fizesse um balanço desse processo, tanto do ponto de vista quantitativo quanto qualitativo.

LEDA – A realidade do interior do Amazonas não é diferente da capital. Enfrentamos problemas estruturais, especialmente relacionados ao espaço físico. Para se ter uma ideia, contamos com 74 promotorias no interior, distribuídas em 61 municípios, além da capital, mas dispomos de apenas 27 sedes próprias no interior do Estado, o que evidencia uma carência significativa.

No primeiro ano da minha gestão, conseguimos inaugurar unidades em Careiro Castanho, Beruri, Iranduba e Novo Aripuanã, além da Casa da Cidadania na capital. Para este ano, já temos o planejamento de inaugurar novas estruturas em Urucará, Uarini, Apuí, Santa Isabel do Rio Negro e também o prédio no bairro São Jorge, em Manaus. Quando falo em estrutura, refiro-me justamente a essa deficiência física.

Do ponto de vista da qualidade do atendimento, o Ministério Público está presente em todo o interior do Estado, inclusive nas localidades onde não há promotor titular. Nesses casos, contamos com promotores que acumulam atribuições e respondem por mais de uma promotoria, buscando, sempre que possível, respeitar o critério de comarcas contíguas. Dessa forma, procuramos designar o membro mais próximo da comarca de origem, garantindo um atendimento mais eficiente à população. Assim, apesar das limitações estruturais, o Ministério Público mantém sua presença em todo o Amazonas.

CENARIUM – Entre as prioridades da sua gestão na Procuradoria, destaca-se a atuação no combate ao turismo sexual e à exploração sexual infantojuvenil, além de sua experiência na presidência de instituições e na coordenação de projetos acadêmicos. De que forma essas vivências influenciaram a sua atuação institucional?

LEDA – Fui promotora de Justiça por nove anos em Parintins [município localizado a cerca de 370 quilômetros de Manaus]. Em razão de sua particularidade cultural, a cidade recebe um grande número de turistas, não apenas durante o festival folclórico, mas também ao longo de todo o ano. Parintins possui um carnaval muito bonito, rico em manifestações culturais e artísticas, realiza a festa da padroeira e integra rotas de cruzeiros turísticos.

Nesse contexto, comecei a perceber, ainda como promotora, a existência de um turismo sexual bastante intenso, envolvendo meninas que eram aliciadas para atender turistas. Diante disso, passei a desenvolver um trabalho articulado com a sociedade civil e com setores mais sensíveis a essa pauta. À época, ainda não existia Conselho Tutelar na cidade, que foi instituído posteriormente. Conseguimos identificar diversos casos, o que culminou na realização de uma grande operação, que resultou na prisão de agenciadores de turismo sexual.

Em janeiro deste ano, o Gaeco realizou um trabalho de grande relevância, que resultou na prisão de uma mulher que atuava em área de garimpo e estava envolvida na exploração sexual infantojuvenil. Foi uma investigação complexa e difícil, com relatos de crianças, inclusive de tenra idade. Conseguimos efetuar a prisão, mas esse é um trabalho contínuo, que não se encerra com a responsabilização de uma única pessoa. Seguimos avançando nas investigações para alcançar outros envolvidos, especialmente os agenciadores e demais responsáveis por essa rede criminosa.

CENARIUM – O debate sobre os chamados “penduricalhos” no sistema de Justiça tem ganhado força diante de uma sociedade que cobra mais transparência e responsabilidade no uso de recursos públicos. Como a senhora avalia essas práticas e que posição defende diante da necessidade de equilibrar direitos da carreira com o interesse público?

LEDA – Quando se fala em política remuneratória, esse debate acaba, de alguma forma, alcançando também o Ministério Público. Mas digo com muita franqueza: sou contra todo e qualquer pagamento que não tenha amparo legal e que não constitua um direito legítimo do cidadão. Isso vale para o Ministério Público, para o Judiciário e para qualquer trabalhador brasileiro. Tudo o que se paga precisa ter respaldo na lei.

Posso afirmar que todas as verbas remuneratórias pagas no âmbito do Ministério Público possuem amparo legal. Ao mesmo tempo, não tenho, nem preciso ter, qualquer constrangimento em defender uma boa política remuneratória, com subsídios adequados para promotores e procuradores de Justiça. Ao avaliar a política remuneratória de uma carreira, é fundamental considerar o nível de responsabilidade que ela envolve.

CENARIUM – Nesse contexto, como a senhora analisa a relação entre risco funcional e remuneração para um membro do Ministério Público?

LEDA – No caso de promotores e procuradores de Justiça, trata-se de profissionais que lidam diretamente com valores extremamente sensíveis para a sociedade. Não é simples deliberar sobre a liberdade de uma pessoa, e nós o fazemos diariamente, ao emitir pareceres pela soltura ou pela manutenção da prisão, seja em audiências de custódia ou em processos criminais.

Na área de família, nossa atuação também exige enorme sensibilidade. Muitas vezes, somos decisivos na reorganização de núcleos familiares, influenciando diretamente a vida de pais, mães e filhos após a dissolução de uma união. O promotor de Justiça assume riscos concretos. É ele quem se expõe ao pedir a prisão de integrantes do crime organizado, como traficantes de drogas. Há inúmeros colegas, em todo o País, com suas vidas profundamente impactadas por ameaças.

Recentemente, um caso divulgado pela imprensa mostrou um promotor em São Paulo cuja vida social foi praticamente inviabilizada por questões de segurança. Portanto, lidamos com responsabilidades que têm um peso significativo, não apenas para nós, mas para toda a sociedade. E, apesar de toda a estrutura institucional disponível, é o promotor quem assume a responsabilidade final pelas decisões. Muitos colegas respondem a procedimentos decorrentes de atos que, embora legais, acabam contrariando interesses de pessoas poderosas.

Diante disso, entendo que promotores e membros do Judiciário devem ter uma política remuneratória compatível com a dimensão dessas responsabilidades. Não devemos ter receio de defender salários justos, condizentes com a relevância da atuação que exercemos diariamente.

CENARIUM – Qual é a sua avaliação sobre a atuação da imprensa na cobertura das reportagens relacionadas aos chamados “penduricalhos” no Judiciário?

LEDA – Colocar situações distintas no mesmo contexto é uma injustiça. A imprensa não deveria ser conduzida a esse ponto. Ela precisa estar ao lado de quem atua, muitas vezes, contra interesses de grupos poderosos. Quando passamos a nos sentir acuados por uma cobertura que, por vezes, parece influenciada por narrativas simplificadoras, isso nos preocupa.

O uso de expressões pejorativas, como “penduricalhos”, para se referir a indenizações, por exemplo, acaba sendo desrespeitoso e nos coloca indevidamente no mesmo grupo de práticas ilegais ou corruptas. Também é importante observar a responsabilidade de cada um em viver de acordo com aquilo que recebe. Nesse ponto, sou bastante enfática: defendo salários justos, mas também uma atuação compatível com essa remuneração. Não é razoável exigir bons subsídios sem a devida contrapartida em termos de dedicação e responsabilidade. É preciso corresponder, com trabalho sério e eficiente, àquilo que se recebe. Por isso, reforço que não se pode generalizar.

CENARIUM – Segundo investigações, houve casos confirmados de ilegalidades no pagamento de indenizações a membros do Judiciário, principalmente no Tribunal de Justiça de São Paulo…

LEDA – A imprensa precisa ter o cuidado de diferenciar as situações, separando o que é legítimo do que é irregular. Sabemos que há casos de corrupção, isso é um fato, mas eles não representam a totalidade. A maioria dos profissionais recebe apenas aquilo que é legalmente devido, de forma transparente. Colocar todos no mesmo “balaio”, a partir de uma abordagem sensacionalista, é perigoso e injusto.

A imprensa tem um papel fundamental e deve exercê-lo com responsabilidade, distinguindo o joio do trigo. Sabemos que determinadas abordagens chamam atenção e geram repercussão, mas é essencial preservar o compromisso com a verdade e com a justiça. Um exemplo disso é o uso do termo “penduricalho” para se referir à conversão de férias em pecúnia. No nosso caso, essa prática possui previsão na Lei Orgânica.

Diante da realidade institucional, especialmente considerando que ainda não contamos com promotores suficientes em todo o interior do Estado, muitas vezes recorremos ao instituto da ampliação, já mencionado anteriormente. Assim, em determinadas situações, a conversão de férias torna-se necessária para garantir a continuidade do serviço, evitando a ausência de promotores em determinadas localidades. Trata-se de uma medida administrativa, adotada dentro dos limites legais e conforme a necessidade do serviço. É importante destacar que essa prática não é obrigatória. Há colegas que optam por usufruir regularmente de suas férias. Quando há interesse da administração e necessidade institucional, a conversão pode ser adotada, sempre com respaldo legal.

CENARIUM – Eleições 2026. Em um cenário de crescente polarização e disseminação de desinformação, qual será a estratégia do Ministério Público do Amazonas para atuar no pleito e garantir a lisura do processo eleitoral, especialmente no combate a crimes como fake news, compra de votos e abuso de poder econômico?

LEDA – Ainda enfrentamos uma lacuna no interior do Amazonas, embora não seja tão expressiva quanto em outros momentos. Em um processo eleitoral como este, que envolve eleições gerais, o ideal é termos promotores atuando em todas as comarcas, o que ainda não é plenamente possível. Diante disso, adotaremos uma estratégia de reforço, com a designação de membros da capital para atuação no interior, desde que não estejam vinculados diretamente à atividade eleitoral em Manaus. Esses colegas serão deslocados para garantir a cobertura das comarcas que ainda carecem de presença efetiva.

O Ministério Público possui experiência consolidada na condução de processos eleitorais. Dispomos de uma Coordenadoria Eleitoral, responsável por organizar e direcionar as ações institucionais nesse campo. A partir dela, estamos desenvolvendo uma estratégia integrada de atuação, que envolve não apenas a fiscalização do processo eleitoral, mas também a prevenção e a repressão de práticas ilícitas, como a compra de votos, o abuso de poder econômico e político e a disseminação de desinformação.

Além disso, atuamos de forma articulada com o Ministério Público Federal, especialmente nas eleições gerais, em que há competências compartilhadas. Essa parceria fortalece o trabalho institucional, permitindo a troca de informações, o alinhamento de estratégias e a atuação conjunta em casos de maior complexidade, sobretudo no combate a crimes eleitorais de caráter interestadual ou que envolvam redes organizadas.

Também temos investido no uso de ferramentas tecnológicas para monitoramento de irregularidades, além de canais de denúncia acessíveis à população, o que amplia a capacidade de resposta do Ministério Público. A ideia é atuar de forma preventiva, orientando candidatos, partidos e eleitores, mas também com firmeza na responsabilização daqueles que atentarem contra a lisura do processo eleitoral. Portanto, embora existam desafios estruturais, especialmente no interior, estamos organizados e comprometidos em garantir eleições seguras, transparentes e em conformidade com a legislação.

CENARIUM – Há cerca de 30 anos, a legislação sobre cota de gênero nas eleições entrou em vigor, mas foi apenas na última década que passamos a ver denúncias sendo efetivamente investigadas e infratores sendo punidos. Na sua avaliação, esse cenário tende a reduzir nas eleições deste ano?

LEDA – É preciso cumprir a lei. Essas práticas recorrentes, como o uso de candidaturas femininas fictícias, as chamadas “candidaturas laranja”, e o descumprimento da correta distribuição dos recursos eleitorais, ainda persistem e precisam ser enfrentadas com rigor. Cota de gênero não pode ser tratada como mera formalidade.

Não raramente, as mulheres recebem valores significativamente menores do fundo eleitoral e do tempo de propaganda, o que compromete, na prática, a efetividade da política de incentivo à participação feminina. A legislação eleitoral é clara ao estabelecer não apenas o mínimo de 30% de candidaturas femininas, mas também a obrigatoriedade de destinação proporcional de recursos e tempo de propaganda.

Quando essas regras são burladas, não estamos diante de meras irregularidades formais, mas de fraudes que comprometem a própria legitimidade do processo democrático. Nos últimos anos, inclusive, temos acompanhado decisões importantes da Justiça Eleitoral que resultaram na cassação de chapas inteiras, justamente por fraude à cota de gênero. Isso demonstra que há um avanço institucional no enfrentamento desse tipo de prática, mas também mostra que o problema ainda é estrutural e persistente.

Por isso, é fundamental intensificar a fiscalização. O Ministério Público Eleitoral tem um papel central nesse processo, atuando tanto de forma preventiva, orientando partidos e candidatos, quanto de forma repressiva, investigando denúncias e responsabilizando os envolvidos.

CENARIUM – A senhora certamente pretende deixar um legado importante na instituição ao final da sua gestão. Se tivesse que destacar três pontos principais desse legado, quais seriam? E, na sua avaliação, quais são os principais desafios que os próximos gestores irão enfrentar?

LEDA – Penso que, neste momento, não podemos deixar de destacar, como um dos nossos maiores desafios, a garantia das prerrogativas institucionais. Em razão da atuação do Ministério Público e de todo o seu legado histórico, somos, sim, uma categoria bastante visada, e há interesses que buscam a redução dessas prerrogativas. Não por acaso, tramitam no Congresso Nacional diversas propostas contrárias aos interesses institucionais. Por isso, precisamos estar sempre atentos a tudo o que impacta essa realidade. A defesa das nossas prerrogativas é, sem dúvida, um dos principais desafios.

Outro ponto importante é a garantia de estrutura adequada. Apesar de todos os avanços já conquistados, não podemos perder de vista a necessidade da construção da nossa sede própria, no bairro Aleixo [Zona Centro-Sul de Manaus]. Esse, talvez, seja um dos maiores desafios deste ano [2026] para todos nós. Se conseguirmos dar início a essa obra, sairei da gestão extremamente satisfeita, pois estaremos deixando um legado importante para os promotores de Justiça. Tenho convicção de que os futuros gestores continuarão apoiando o Ministério Público, reconhecendo a relevância da instituição para o desenvolvimento do Estado do Amazonas.

E, por fim, penso que um legado igualmente importante é o fortalecimento da nossa atuação e a aproximação ainda maior do Ministério Público com a sociedade. Nós não podemos jamais imaginar que o Ministério Público possa se tornar maior, no que toca à sua atuação, se não estiver sempre alimentando essa troca de olhares com a sociedade. Nós queremos que a sociedade nos veja como agentes de transformação, como sujeitos que realmente estão aqui para defender direitos, sobretudo daqueles que mais precisam, daqueles e daquelas, sem perder nunca de vista a figura da mulher.

O assunto foi tema de capa e especial jornalístico da nova edição digital/impressa da REVISTA CENARIUM. Acesse aqui para ler o conteúdo completo.