EDITORIAL – Democracia formal, exclusão real: o retrato da fraude à cota de gênero

Por Paula Litaiff

Há momentos em que uma entrevista jornalística deixa de ser um registro de informações e passa a ser um diagnóstico. A conversa com a procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Nascimento Albuquerque, para a nova edição da REVISTA CENARIUM, é um desses casos, não apenas por sua trajetória, tendo sido a primeira mulher a chefiar o Ministério Público amazonense em dois mandatos, mas pelo que suas respostas revelam sobre um País que ainda insistimos em invisibilizar.

Ao afirmar que “é preciso cumprir a lei”, sobretudo no contexto das fraudes à cota de gênero, Leda não aborda apenas normas eleitorais, ela expõe um padrão histórico: o da formalidade que encobre a desigualdade. A legislação existe, mas sua aplicação é seletiva, distorcida ou, muitas vezes, esvaziada. Mulheres lançadas como candidatas fictícias, recursos distribuídos de forma desigual, estruturas que reproduzem exclusão sob aparência de legalidade. Não se trata de apenas uma falha do sistema, mas do seu funcionamento.

É exatamente aqui que o pensamento da filósofa e escritora Marilena Chauí, uma das principais estudiosas das Ciências Sociais, encontra representação. Ao analisar a sociedade brasileira, Chauí aponta como a ideologia atua para naturalizar desigualdades e mascarar relações de poder. Quando a cota de gênero vira mera formalidade, o que se preserva não é a democracia, mas a aparência dela. Como disse Leda, não estamos diante de irregularidades: estamos diante de fraudes que comprometem a legitimidade do processo democrático.

Ainda no contexto da igualdade de gênero, considerando as interseccionalidades, Leda Mara reconhece que ocupar espaços não é suficiente, é preciso resistir neles. E isso diz muito sobre um país em que mulheres, especialmente negras e indígenas, ainda precisam justificar sua presença em determinados lugares.

Ao final da entrevista à CENARIUM, a procuradora-geral de Justiça do Amazonas destaca que o Ministério Público se fortalece ao manter essa “troca de olhares” com a sociedade, apontando para um elemento que vai além da gestão. Trata-se da transformação social a partir de uma atuação institucional capaz de reconfigurar realidades por meio do cumprimento das leis e da garantia da equidade, fazendo valer os direitos daqueles que ainda veem as instituições como distantes de suas vidas.

O assunto foi tema de capa e especial jornalístico da nova edição digital/impressa da REVISTA CENARIUM. Acesse aqui para ler o conteúdo completo.