Liberdade de Imprensa: jornalistas falam sobre a importância da data; ‘fundamental para a manutenção da democracia’

Priscilla Peixoto – Da Revista Cenarium

MANAUS — Estabelecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), 3 de maio é a data em que se celebra o “Dia Mundial da Liberdade de Imprensa“. Há quase 30 anos, o dia marca a constante busca pela liberdade dos profissionais de imprensa que prezam pelo direito de investigar, publicar e informar a sociedade de forma livre, imparcial, independente e responsável. A CENARIUM reuniu considerações de profissionais da área sobre o quão significante é a data para a classe e para a população que, por meio da imprensa, tem um dos principais instrumentos de informação do cotidiano.

Há dez anos atuando como jornalista, a profissional Cynthia Blink, conhecida principalmente por se dedicar às pautas políticas no Estado do Amazonas, destaca que a liberdade de imprensa é fundamental para a manutenção da democracia. Em tempos de constantes ataques aos profissionais da área, ela considera não haver como colocar em prática os pontos fundamentais da profissão sem a liberdade assegurada de fazê-la e sem o apoio da sociedade.

“Em tempos tão sombrios para o jornalismo, em especial para as jornalistas — tantas vezes alvos de agressões em coletivas e entrevistas — lembrar que a liberdade de imprensa existe é fundamental para a manutenção da democracia. Cabe a sociedade cobrar a liberdade de imprensa e ao jornalista usufruir desse direito/dever na construção de uma sociedade melhor“, considera a profissional.

“Ilumina caminhos e traz informações”

Com vasta experiência em emissoras de TV, jornais impressos e assessorias de comunicação, com 37 anos de atuação, o jornalista Sérgio Bartholo também celebra a data. Assim como Cyntia Blink, o profissional atenta para a relação entre democracia e imprensa livre, tendo como compromisso o interesse público.

“A boa imprensa é para a democracia como a poronga na cabeça do seringueiro, nas madrugadas no meio da floresta: ilumina o caminho. Traz informações importantes sobre a atuação dos poderes no uso dos recursos públicos para ajudar o cidadão a tomar suas decisões. Por isso, deve ter liberdade para informar. Do contrário, a tendência é termos uma sociedade no escuro, tropeçando, sem saber qual a melhor direção“, destaca o jornalista.

“Respeito à atividade jornalística”

Para Rosiene Carvalho, jornalista focada, principalmente, em questões econômicas e políticas, a data serve para avaliação de medidas e posturas que podem favorecer ou fragilizar o acesso irrestrito à informação pública e o respeito à atividade jornalística.

Na análise de Rosiene, que desde 2005 atua como jornalista, para de fato colocar em prática a liberdade de imprensa é indispensável a apuração dos fatos, dar voz e vez à população e ir para além das publicações oficiais assessoradas das instituições. Com capacidade técnica e intelectual, ela ressalta que os profissionais de imprensa precisam ter, ao menos, o direito de questionar os fatos sem medo e represálias.

“Para além da data, precisamos — jornalistas, sociedade, instituições, autoridades — ter maior apreço por este princípio da democracia. Não há democracia sem liberdade de imprensa e expressão. E não há liberdade de imprensa com jornalistas impedidos ou com medo de perguntar por temerem perder o emprego. Não há liberdade de imprensa em exercício se apenas forem massificadas versões oficiais de ‘releases’, sem matérias que envolvam apuração ouvindo a população e com a participação do capital intelectual e técnico de jornalistas” afirma Roseane que complementa.

“No contexto geral, vivemos um momento de tentativas de retrocessos e rupturas democráticas. O jornalista que não tem como exercer sua profissão sem o parâmetro da liberdade de imprensa precisa ter total consciência do que se passa em seu tempo e o preço que pagamos no período que a censura era a regra legal. Que a data sirva para avaliação e reflexão sobre atividade jornalística“, pontua.

“Combatendo a violência e assegurando a autonomia”

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (SJP/AM) e membro da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Wilson Reis, embora celebrar a data seja importante, é necessário atentar para os sucessivos episódios de violência e ações que prejudicam de forma direta a liberdade de imprensa.

Para se ter uma ideia, só no ano de 2021, a Fenaj apontou 140 ocorrências de censura, a maioria delas (138) cometidas por dirigentes da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), empresa pública federal. Os dados estão presentes no relatório intitulado “Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil | Relatório 2021”.

“A crescente escalada da violência praticada nos últimos três anos contra os jornalistas no exercício profissional no Brasil atenta, de forma direta, contra a Liberdade de Imprensa“, atenta o presidente do sindicato.

Portanto, torna-se necessária a defesa intransigente e coletiva por parte das entidades e empresas afins de que os jornalistas possam trabalhar e exercer a profissão com autonomia. Simultaneamente, devemos buscar assegurar à população o seu acesso à informação e o direito de ser bem informada“, analisa Wilson Reis.

Outros dados

De acordo com o documento produzido pela Fenaj, os casos de “censuras” ultrapassaram os de “descredibilização” da imprensa. As censuras representaram 32,56% do total de casos, enquanto a descredibilização da imprensa representou 30,46% (foram 131 ocorrências no total).

A pesquisa aponta ainda um crescimento nos casos de censuras (140 episódios em 2021, contra 85, em 2020). Vale ressaltar que o levantamento é realizado anualmente a partir dos dados coletados pela própria federação e pelos Sindicatos de Jornalistas existentes no País.

Bolsonaro e ataques

O relatório também conclui que o presidente Jair Bolsonaro continua sendo o principal agressor de jornalistas. “A continuidade das violações à liberdade de imprensa no Brasil está claramente associada à ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência da República”, cita o relatório.

“O presidente Jair Bolsonaro, desde que assumiu a Presidência da República, em 1º de janeiro de 2019, tornou-se o principal autor de ataques a veículos de comunicação e jornalistas. Em 2021, repetindo a mesma posição ocupada nos dois anos anteriores, ele foi o responsável direto por 147 ocorrências (34,19% do total), a maioria delas, tentativas de descredibilização da imprensa (129), mas também por 18 casos de agressões diretas aos jornalistas”, aponta o texto.

Abraji e Unesco pela liberdade de imprensa

Com o objetivo de chamar atenção para o valor de uma imprensa livre e independente, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), instituiu um movimento para impulsionar a visibilidade ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado nesta terça-feira, 3.

Com o tema “Jornalismo sob cerco digital: a era digital e o impacto na liberdade de expressão, na segurança dos jornalistas, no acesso à informação e na privacidade”, a campanha visa à participação de veículos de comunicação tradicionais/nativos digitais, até mesmo universidades e outras instituições em formular estratégias próprias para discutir o tema e engajar a sociedade sobre a pauta em questão. Os interessados sobre a mobilização e ter acessos ao material basta entrar em contato via email [email protected].

Constituição e liberdade de imprensa

A Constituição de 1988, mais especificamente o (arts. 5º, inciso IV e 220) da Comunicação Social expressa: “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, incisos IV, V, X, XIII e XIV” (art. 220, § 1º).

Além disso, a Constituição proíbe a censura, como destaca o art. 5º, inciso IX; “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” ; “é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística” (art. 220, § 2º).