Instituto lança portal sobre desmatamento na Amazônia a partir de ações judiciais

Mencius Melo – Da Revista Cenarium

MANAUS – No último dia 16 de dezembro foi lançado na plataforma YouTube, no canal IDS, o Portal JusAmazônia, uma ferramenta de mapeamento on-line sobre os processos jurídicos voltados para combater o desmatamento na Amazônia Legal. O portal reúne informações sobre as ações civis públicas ambientais e leva a assinatura do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS). Os dados podem ser acessados de forma gratuita.

No portal é possível ter acesso a informações no âmbito das demandas jurídicas. Para se ter uma ideia, só nos últimos dez anos, foram quase seis mil ações civis públicas movidas por conta de desmatamento ilegal na Região Amazônica. Das ações, apenas 1.272 (22%) tiveram alguma sentença. Entre os Estados que compõem a Amazônia Legal, Roraima é o que acumula um déficit jurídico considerável, com 44,8% dos processos parados há mais de 720 dias. São dois anos sem movimentação processual.

Em entrevista para a CENARIUM, André Lima, advogado e consultor sênior de Política e Direito Socioambiental do IDS, idealizador e coordenador do Portal JusAmazonia, explicou a motivação de criação do portal. “Ele nasce da necessidade de entender e analisar, com base em dados atuais e oficiais, o papel e o desempenho do judiciário brasileiro e de seus operadores em temas relacionados aos desmatamentos ilegais na Amazônia”, detalha o advogado.

Compromisso
De acordo com o profissional, o País que detém a maior parte do bioma Amazônia tem metas a alcançar. “O Brasil assumiu compromisso e metas de zerar o desmatamento na Amazônia e em outros biomas até 2030. Para isso, precisamos ter um judiciário presente, eficiente, eficaz e que, de fato, responsabilize os autores de crimes e infrações ambientais, inclusive, no âmbito da reparação do dano ocorrido na Floresta Amazônica. O portal garante que pesquisadores tenham acesso a esses dados “, detalhou.

Positivo

Segundo os dados do JusAmazônia, o Estado que concentra números animadores é o Amazonas, cujo dados se destacam positivamente, com 77,5% dos processos com alguma movimentação nos últimos 90 dias. Esses dados são resultados do trabalho do JusAmazônia. André destacou a estrutura que resultou na construção do portal. “Destaco o papel do Imazon, do Jusbrasil e da empresa Jusmanager, junto com o Fundo da Noruega e o IDS. Juntos estamos desenvolvendo esse projeto e, vale frisar, tem apoio financeiro do programa de Mudanças Climáticas e Florestas da Noruega“, destacou.

Com a pressão sobre a floresta, aumentaram as buscas por respostas por parte do judiciário. A demanda pode ser avaliada nos dados. O número de processos sobre desmatamento ilegal, em andamento, nos Estados da Amazônia Legal saltou de 2,4 mil, em 2018, para os atuais 6 mil, um aumento expressivo de 250%. Mesmo com a alta demanda, o reflexo das decisões, ou mesmo movimentações, deixa a desejar. Apenas um terço das áreas identificadas de desmatamento acima de 50 hectares foram alvo de ações civis públicas.

No Pará, onde a pressão sobre a floresta figura entre os mais altos da região, foram constatados 5.552 focos de desmatamento acima de 50 hectares, porém, há registros de apenas 1.405 ações civis públicas. No Estado do Amazonas, por sua vez, mais da metade dessas áreas desmatadas é alvo de ações civis: são 2.161 polígonos de desmatamento e 1.223 processos na Justiça.

Concentração

Na ferramenta lançada pelo IDS, é possível obter informações gerais e abrangentes sobre os índices de ações jurídicas de combate aos desmatamentos. Um dado interessante é sobre os Estados do Amazonas, Pará, Mato Grosso e Roraima.

Juntos, eles são responsáveis por 87% do desmatamento na Amazônia Legal e concentram 97% das ações civis públicas registradas entre 2017 e 2022. Esses e outros números, além das íntegras dos processos, podem ser acompanhados em tempo real no Portal JusAmazônia.