‘Grau de desprezo com a floresta’, diz Greenpeace sobre dispensa do Eia/Rima para garimpo no AM

Paula Litaiff – Da Revista Cenarium

MANAUS – O porta-voz de Povos Indígenas do Greenpeace Brasil, Danicley Aguiar, se manifestou sobre a proposta em debate no Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amazonas (Cemaam) que flexibiliza a legislação ambiental para a operação de garimpo de cooperativas, substituindo o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima) pelo Plano de Controle Ambiental (PCA). O assunto foi publicado nesta terça-feira, 14, pela REVISTA CENARIUM.

“Ações como essas materializam bem o grau de desprezo para com a floresta e seus povos e a dificuldade dos governantes do Amazonas em romper com a economia da destruição“, declarou Danicley.

Ele ratificou que o momento é de debater políticas públicas capazes de superar a atividade de garimpagem. “Ao invés de debaterem sobre políticas públicas capazes de superar o garimpo e, de fato, constituir uma economia capaz de conviver com a floresta, querem aprofundar a crise produzida pela epidemia de garimpo na Amazônia“, concluiu.

No mês passado, o governo federal decretou estado de emergência na Terra Indígena Yanomami (TIY), no Estado de Roraima, com a morte de centenas de crianças indígenas por doenças evitáveis. O principal motivo apontado por autoridades é o avanço do garimpo ilegal na região, apoiado pelo Governo de Roraima e parlamentares da Assembleia Legislativa (ALE-RR).

Flexibilização

No Amazonas, a proposta de flexibilizar o garimpo pelas cooperativas partiu da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas (Sedecti). Amanhã, 15, o Conselho Estadual de Meio Ambiente debaterá o assunto com membros da Câmara Técnica Provisória de Recursos Minerais.

De acordo com o documento assinado pela Sedecti, as justificativas apresentadas da pasta para liberar o Eia/Rima das cooperativas de garimpo baseiam-se, essencialmente, em argumentos de senadores constituintes que defenderam a proteção constitucional do garimpeiro, na forma definida no segundo anteprojeto de Bernardo Cabral e Ademir Andrade, há mais de 30 anos.

Entre os argumentos está o que diz que as grandes empresas mineradoras conseguem alvarás de exploração no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) porque têm geólogos, ato previsto no Código de Mineração. Essas empresas, segundo a Sedecti, expulsam “centenas, milhares de garimpeiros que estavam trabalhando nas áreas, muitas vezes, há dezenas de anos”.