Paula Litaiff
O acesso à educação Superior tem ficado cada vez mais limitado para estes estudantes, pois o programa sofre desmontes desde 2018, quando foram 22 mil beneficiados. No entanto, até 2021, este número foi reduzido em mais da metade, caindo para 10 mil. (MEC/Reprodução)
#Factuais

Baixa oferta do Bolsa Permanência compromete acesso e inclusão nas universidades

O acesso à educação Superior tem ficado cada vez mais limitado para estes estudantes, pois o programa sofre desmontes desde 2018, quando foram 22 mil beneficiados. No entanto, até 2021, este número foi reduzido em mais da metade, caindo para 10 mil. (MEC/Reprodução)

Iury Lima – Da Revista Cenarium 

VILHENA (RO) — O Ministério da Educação (MEC) reabriu, após dois anos sem oferecer novas vagas, as inscrições para o Programa Bolsa Permanência, criado em 2013, visando incentivar estudantes indígenas e quilombolas a ingressarem na formação Superior por meio das universidades federais de todo o País. No entanto, a oferta de apenas um terço da demanda, que é de 6 mil pessoas inseridas nestes dois grupos, compromete a diversidade nas instituições, o acesso e a inclusão digna ao mercado de trabalho.

Em 2022, apenas 2 mil estudantes terão direito ao auxílio de R$900, pagos por meio de um cartão de benefício, destinado ao custeio de despesas como transporte, alimentação e moradia fora das comunidades tradicionais.

MEC oferece apenas um terço de vagas do que pede a demanda de 6 mil estudantes indígenas e quilombolas em todo o Brasil (Reprodução/UFPA)

O MEC começou a computar as inscrições nesta segunda-feira, 24, e o prazo se estende até 28 de fevereiro. O formulário deve ser preenchido na página do Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP), dentro do próprio portal do Ministério da Educação.

Risco à diversidade

“A nossa preocupação é justamente que nem todos os discentes que estão ingressando agora neste processo seletivo tenham oportunidade. E é muito importante que se estimule essa permanência, porque esses discentes possibilitam que se tenha uma diversidade na universidade. Na Unir, em especial, nós temos discentes do curso de Educação Intercultural. E nós temos, também, indígenas e quilombolas inseridos na Medicina Veterinária, na Medicina, no Direito, na Pedagogia (…)”, explicou, em entrevista à CENARIUM, a pró-reitora de Assuntos Estudantis da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Neiva Araújo.

“Fortalecer a assistência estudantil é uma forma de melhorar o desenvolvimento regional por meio da educação, de dar melhores condições a essas populações e inseri-las de uma maneira digna. Mas a gente sempre precisa perguntar: ‘que condição que se dá para esse ingresso no mercado de trabalho?’”, indagou Neiva Araújo, que também é professora do departamento de Direito da Unir.

A região Amazônica conta com o maior número de indígenas do País, sendo que tem, também, uma população quilombola bastante significativa (Reprodução)

Esta é uma discussão que, na visão de Neiva Araújo, deveria estar mais presente entre as autoridades em educação do País, visto que o bioma amazônico – o maior do Brasil – reúne a maior população indígena da União: são cerca de 440 mil integrantes de 180 povos originários, além das comunidades isoladas, segundo Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN).

“A região Amazônica conta com o maior número de indígenas do País, sendo que tem, também, uma população quilombola bastante significativa. Além disso, hoje está crescendo nas universidades da Região Norte, uma discussão em relação a outras populações tradicionais. Nós teríamos aí os ribeirinhos e as Mulheres Quebradeiras de Babaçu, por exemplo”, avaliou Araújo, elencando ainda que a Região Nordeste, junto do Norte Brasileiro, apresentam as maiores demandas por políticas afirmativas, tendo em vista que são os dois territórios do Brasil com os piores índices de Desenvolvimento Humano (IDH). 

“E é importante que nós pensemos que o acesso à assistência estudantil, assim como outras políticas afirmativas, a exemplo da política de cotas, que está fazendo aniversário em 2022, possibilitam uma diversidade no ambiente universitário e também possibilitam que esses discentes tenham a oportunidade de cursar aquela graduação com a qual eles tenham afinidade. Essa política possibilita o acesso a graduações que, de certa forma, foram ‘elitizadas’ ao longo do tempo”, acrescentou.

Na prática: acesso limitado e valor desatualizado

Foi por meio do Programa Bolsa Permanência que Rosylene Sakurabiat – integrante do Povo Indígena que leva tal nomenclatura no sobrenome compartilhado por todos os parentes habitantes de Rondônia – ingressou, em 2015, para a graduação de Educação Básica Intercultural na Universidade Federal de Rondônia; curso específico para professores indígenas que pretendem atuar nas aldeias.

Ela não esconde a gratidão pela oportunidade. No entanto, agora, na reta final da formação, após ter apresentando o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), ela lamenta que nem todos os estudantes indígenas e quilombolas do Brasil terão a mesma oportunidade, diante da reabertura de vagas com número tão reduzido, além do valor pago pela bolsa, que considera desatualizado.

“Para nós, Povos Indígenas, é muito importante, até porque quem conhece a realidade indígena sabe que nós não temos uma economia para nos manter aqui fora. É um programa muito importante, mas ainda é pouco (…) quando a gente chega em Ji-Paraná para estudar, é tudo caro. Pior ainda é essa abertura com apenas 2 mil bolsas, pois a gente sabe que o governo abre, mas também fecha as portas da inclusão. Ele já nos exclui desses programas”, lamentou a professora em formação.  

Foi por meio do Programa Bolsa Permanência que Rosylene Sakurabiat ingressou na graduação de Educação Básica Intercultural (Reprodução)

Neiva Araújo segue na mesma linha de raciocínio, pois, para ela, é preciso observar a realidade específica de cada estudante beneficiado: “Em Rondônia, por exemplo, há situações de alunos que se mudaram de Guajará-Mirim para Porto Velho, para estudar. Quando nós falamos do Campus de Ji-Paraná, tem discentes, inclusive, do Norte do Mato Grosso, do Sul do Amazonas, que vieram para cursar Educação Intercultural. Então, esse auxílio, essa Bolsa Permanência, ela serve justamente para que esses estudantes tenham condições mínimas de permanecer”, disse. 

“Tanto a Bolsa Permanência quanto as bolsas de iniciação científica não têm valores reajustados há anos. Então, quando nós analisamos o aumento do custo de vida, essas bolsas já estão aquém do valor que deveriam. E, até por conta dos cortes de orçamento, as universidades têm dificuldade de aumentar esses valores. O MEC,  ao invés de reduzir esse programa, deveria ampliar e discutir esse valor que está sendo pago, pois, esses R$ 900, hoje, dependendo do cenário, já não possibilitam, de fato, uma permanência desses estudantes”, complementou. 

“Muitas vezes se faz um discurso bonito alegando que a pessoa está deixando para trás a sua vida enquanto integrante de uma população tradicional e as suas formas de vivência. Mas isso não significa que seria melhor ela morar na periferia da cidade, com salário baixo, com uma condição de trabalho bastante ruim e, muitas vezes, bastante precária. Então, a assistência estudantil é extremamente importante para possibilitar essa transformação de uma maneira digna”, afirmou a pró-reitora da Unir.

Falta de prioridade X agravo da pandemia

O acesso à educação Superior tem ficado cada vez mais limitado para estes estudantes, visto que o programa vem sofrendo desmontes mais significativos desde 2018, quando foram 22 mil beneficiados. No entanto, até 2021 este número foi reduzido em mais da metade, caindo para 10 mil.

“Quando nós analisamos a política educacional, a educação não tem sido priorizada, e isso nós temos visto em diferentes âmbitos: nos cortes dos orçamentos das universidades federais, nos cortes de bolas, então, nessa escala, nós vemos diminuir o valor que é investido”, detalhou Araújo. “Por outro lado, tem um movimento que vem dos discentes, porque com a pandemia e o agravamento da situação de vulnerabilidade dessas famílias, muitos deles acabaram abandonando os cursos para colaborar com a economia da família. Então, são dois movimentos. Você não consegue fixar esse discente e acaba não tendo o retorno, que seria essa formação dele para ter uma melhor condição de disputar uma vaga no mercado de trabalho”, ponderou a professora, pesquisadora e pró-reitora. 

Rosylene Sakurabiat, por sua vez, avalia que o Executivo Nacional  não entende a realidade dos povos tradicionais. “Tem muitos parentes querendo entrar na universidade e que contam com esse programa. Eu acho que o governo federal tem que dar mais visibilidade às questões indígenas, conhecer a realidade, ver como os indígenas viveram e como vivem hoje em dia. Nós temos essas políticas afirmativas, mas elas precisam atender melhor às demandas dos  povos tradicionais para serem afirmativas, de fato, avaliou a jovem.

“Os indígenas que estão em contexto urbano, não estão todos porque querem, pois, muitos foram expulsos de seus territórios. Todos acham que por estarem fora das aldeias, os indígenas têm meios de sobrevivência e condições de pagar uma faculdade. É preciso conhecer para criar uma política que seja inclusiva”, finalizou Rosylene Sakurabiat. 

Questionado pela reportagem da REVISTA CENARIUM sobre o motivo da redução do número de bolsas, o Ministério da Educação não deu qualquer retorno. 

A AUTORA

Graduada em Jornalismo, Paula Litaiff tem especialização em Gestão de Políticas Sociais e, atualmente, é diretora executiva da Agência e Revista Cenarium. Há 16 anos, atua no Jornalismo de Dados, em Reportagens Investigativas e debate de temas sociais. Produziu matérias para veículos de comunicação nacional, como Jornal Estado de S. Paulo e Jornal O Globo. Seu trabalho jornalístico contribuiu na produção do documentário Killer Ratings da Netflix.


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Graduada em Jornalismo, Paula Litaiff tem especialização em Gestão de Políticas Sociais e, atualmente, é diretora executiva da Agência e Revista Cenarium. Há 16 anos, atua no Jornalismo de Dados, em Reportagens Investigativas e debate de temas sociais. Produziu matérias para veículos de comunicação nacional, como Jornal Estado de S. Paulo e Jornal O Globo. Seu trabalho jornalístico contribuiu na produção do documentário Killer Ratings da Netflix.

Paula Litaiff é Diretora de Redação em

O SITE

O Site da Paula Litaiff tem como principal finalidade a emissão de opinião sobre diversos temas sociais, políticos e econômicos, levando o leitor à reflexão sobre a importância de se tornar um agente transformador da sociedade.


Tenho medo de escrever. É tão perigoso. Quem tentou, sabe. Perigo de mexer no que está oculto – e o mundo não está à tona, está oculto em suas raízes submersas em profundidades do mar. Para escrever tenho que me colocar no vazio. Neste vazio é que existo intuitivamente. Mas é um vazio extremamente perigoso…

(in Um Sopro de Vida | CLARICE LISPECTOR)