Refinaria da Amazônia: entre o pacote bilionário de isenções e o desmonte da força de trabalho

O coordenador-geral do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM), Marcus Ribeiro, apontou a contradição entre o pacote bilionário de benefícios fiscais concedido à Refinaria da Amazônia (Ream) e o desmonte da força de trabalho na empresa. Nesta semana, o Ministério Público do Trabalho abriu um inquérito civil contra a Ream por indícios de demissão coletiva sem negociação com o sindicato, prática vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A dispensa dos trabalhadores ocorre após a empresa ter sido beneficiada por uma polêmica emenda à Reforma Tributária, articulada e acolhida pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM), respectivamente. A medida concede isenção de PIS, Cofins e ICMS à refinaria, com impacto estimado de R$ 3,5 bilhões por ano ao Tesouro Nacional. A Ream é controlada pelo grupo Atem e foi privatizada em 2022, no último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com Marcus Ribeiro, o desligamento atingiu mais de 200 funcionários, entre empregados diretos e indiretos, e acende um novo alerta político-econômico, com impacto direto na cadeia produtiva da Região Amazônica. Ribeiro informou que tentou negociar com o setor de Recursos Humanos da Ream para que as demissões não ocorressem de forma imediata, mas não obteve retorno.

“Estamos vendo uma refinaria parada e um processo de demissão em massa. O grupo Atem assumiu prometendo investimentos e modernização, mas nada disso ocorreu. Está claro que não há compromisso com a sociedade amazonense — apenas com o lucro”, afirmou o presidente do Sindipetro.

Em nota, a Ream declarou que a “adequação do quadro de funcionários” estava prevista após o período de transição e assegurou que não há risco de desabastecimento na região. Até o momento, os senadores Omar Aziz e Eduardo Braga não se pronunciaram sobre o inquérito trabalhista nem sobre as demissões em curso.