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Risco à sustentabilidade na BR-319 ganha foco após aprovação da Lei de Licenciamento Ambiental

Especialistas e órgãos de fiscalização ambiental expressaram indignação diante dos riscos à sustentabilidade e o andamento da rodovia BR-319 (Reprodução/Internet)
Victória Sales, Marcela Leiros e Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

MANAUS – A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, 13, o projeto da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). As novas mudanças alteram o licenciamento atual voltado para atividades econômicas que impactam diretamente o meio ambiente em comunidades tradicionais no País. Especialistas e órgãos de fiscalização expressaram indignação diante dos riscos à sustentabilidade quanto ao andamento da construção da rodovia BR-319.

O novo texto substitui o Projeto de Lei 3.729, de 2004, e foi relatado pelo deputado federal Neri Geller (Progressistas-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. A principal emenda foi aprovada por 300 votos a favor e 122 contra. Ainda nesta quinta-feira, 13, devem ser votadas as mudanças específicas propostas pelas bancadas partidárias. Depois, o texto ainda precisa passar pelo Senado.

Entre as principais mudanças do projeto está a Nacionalização de Licença por Adesão e Compromisso (LAC), acesso irrestrito a terras indígenas e quilombolas em fase de estudo e enfraquecimento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Agora, fica a cargo de governos estaduais e municipais a definição de qual tipo de empreendimento precisará de licença ambiental assim como o tipo de processo do licenciamento que é aplicado em cada caso.

BR-319

De acordo com o ambientalista, Carlos Durigan, os principais afetados vão ser as 28 unidades ao longo da rodovia BR-319, sendo 11 federais, nove do Amazonas e oito de Rondônia, que protegem cerca de 875 km de área verde e afirma que se o projeto for aprovado no Senado vai ser um grande retrocesso para o Brasil e será uma grande preocupação, pois traz um grande impacto ambiental.

O ambientalista afirma ainda que as Unidades de Conservações (UCs) que vivem no entorno da BR-319 vão ser afetadas diretamente, pois a liberação de licenciamento vai fazer com que todo esse processo de construção de mecanismos da mitigação ou redução dos controles dos impactos ao longo de todo traçado da rodovia vai ficar comprometido.

“O licenciamento não é uma lei criada de qualquer jeito, ele foi todo um processo que gerou o que nós temos hoje. Então substituir por um outro que foi feito a toque de caixa e sem debate é um risco muito grande e reduz o papel do Estado de controlar esses processos, que são altamente impactantes para o nosso patrimônio natural”, afirmou o ambientalista.

Durigan destacou ainda que o afrouxamento dessas licenças pode vir a implicar, inclusive, com a economia do País. “O mundo inteiro está de olho no que está acontecendo aqui no Brasil com esses retrocessos nas áreas sociais e ambientais e o Brasil não pode achar que fazendo esse tipo de escolha, ele vai ter boa aceitação no mercado internacional, o qual nossos produtos dependem tanto”, ressaltou.

Recomendações

Por meio de uma Nota Técnica, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão licenciador do Estado do Amazonas, e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) se manifestaram favoravelmente a PL 3.729/2004, mas com recomendações que foram inseridas no documento.

Eles afirmam que, por se tratar de processos de licenciamento, precisam ser avaliados fatores como: potencial poluidor degradador, capacidade de gerar líquidos poluentes, entre outras. Procurada pela equipe de reportagem, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que não haverá informação sobre qualquer ação judicial que possa vir a ser tomada.NOTA TÉCNICA – PL 3729-2004 – Lei Geral do Licenciamento Ambiental – 15-04-21Baixar

Manifestação

A ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Suely Araújo afirmou ao jornal Estadão que não é o licenciamento ambiental que trava os investimentos no País e sim a falta de planejamento, a visão simplista de curto prazo, a busca por lucro fácil, a ignorância, a corrupção. “O mundo debatendo a retomada econômica lastreada em uma perspectiva orientada para as questões ambientais e climáticas e a Câmara optando pelo retrocesso”, acrescenta Suely. 

“O meio ambiente e a vida dos povos indígenas e originários encontram-se, mais do que nunca, ameaçados pela política da ‘boiada livre’”, afirmaram os parlamentares ambientalistas que consideram que tragédias como a de Mariana e Brumadinho (MG) deveriam ser exemplos de debates com a sociedade sobre o aprimoramento da ferramenta.



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A AUTORA

Graduada em Jornalismo, Paula Litaiff tem especialização em Gestão de Políticas Sociais. Há 15 anos na profissão, atua no Jornalismo de Dados e em Reportagens Investigativas. Produziu matérias para veículos de comunicação nacional, como Jornal Estado de S. Paulo e Jornal O Globo. Seu trabalho jornalístico contribuiu na produção do documentário Killer Ratings – Bandidos na TV da Netflix.

Paula Litaiff é Diretora de Redação em

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O Site da Paula Litaiff tem como principal finalidade a emissão de opinião sobre diversos temas sociais, políticos e econômicos, levando o leitor à reflexão sobre a importância de se tornar um agente transformador da sociedade.


Tenho medo de escrever. É tão perigoso. Quem tentou, sabe. Perigo de mexer no que está oculto – e o mundo não está à tona, está oculto em suas raízes submersas em profundidades do mar. Para escrever tenho que me colocar no vazio. Neste vazio é que existo intuitivamente. Mas é um vazio extremamente perigoso…

(in Um Sopro de Vida | CLARICE LISPECTOR)