#Factuais

Deputado que zerou em prova de redação para delegado foi ‘mentor’ da ‘PEC Cilada’

Deputado Delegado Péricles: a "ardileza" em históricos processuais (Aleam)

Por Paula Litaiff

MANAUS – Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Delegado Péricles (PSL) foi o principal “mentor” da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 121/2020 que aprovou, em horas, uma alteração na Constituição Estadual e antecipou em mais de 20 dias a eleição para presidência da Casa no dia 3 deste mês.

No dia seguinte, 4, o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) Wellington de Araújo derrubou os efeitos da PEC 121/2020 e a classificou de manobra “ilegal”, “arbitrária” e “ardil”, que em seu sentido literal é “armação de uma cilada”. Péricles é conhecido por enfrentar, no mesmo tribunal, um processo por fraude no concurso público para delegado em 2013.

A aprovação da proposta que modificou em “tempo relâmpago” a Constituição beneficiou o deputado Roberto Cidade (PV), que se tornou presidente eleito por um dia da Aleam. Cidade foi aliado de Péricles na eleição deste ano a prefeito de Manaus, que teve na “cabeça de chapa” o ex-governador Amazonino Mendes (Podemos), derrotado no pleito.

Segundo informações do mandado de segurança deferido por Wellington de Araújo contra a PEC 121/2020, o principal erro na tramitação da proposta ocorreu no âmbito da CCJ, presidida por Péricles, cuja função é analisar o aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e a técnica legislativa das propostas que entram em votação.

Além de comprometer o conteúdo jurídico da proposta, Péricles não convocou  membros titulares da CCJ, como os deputados Belarmino Lins (Progressistas), vice-presidente da comissão, e a deputada Joana D’arc (PL).

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado tem, também, como titulares Serafim Corrêa (PSB), Wilker Barreto (Podemos), que votaram favorável à “PEC Cilada”.  

Fraude processual

A ardileza, citada pelo desembargador do Tjam na tramitação da PEC 121/2020, segue Péricles antes de ele se tornar delegado. Com esse episódio na Aleam, nos bastidores do Judiciário, lembrou-se que o parlamentar já tentou burlar um processo.

Em 2013, Péricles registrou nota zero em sua prova discursiva para delegado e após pedir uma revisão questionável de sua nota, ele conseguiu aumentá-la, saindo de 0 (zero) para 0,5, mas a mudança posteriormente foi colocada em xeque pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

De acordo com informações do Tjam, o deputado quis burlar as regras do concurso, exigindo que a correção fosse realizada de uma forma em que o favorecesse. Voltando-se contra a aplicação dos critérios de desempate previstos no item  do instrumento convocatório do concurso, logo após a nota da prova objetiva.

Péricles argumenta que os critérios deveriam ser aplicados somente após a soma das notas das provas objetivas, discursiva e avaliação de títulos.

Há mais de cinco anos, a PGE questiona a aprovação de Péricles para a Polícia Civil sob a alegação de que esse entendimento não encontra ressonância nas normas contidas no ato convocatório.

Não bastasse a nota baixíssima nas provas discursivas, o deputado Péricles ocupou a 321ª posição. Ele alega que ficou na 262ª colocação pelo critério de desempatee a convocação era de 300 aprovados.

Veja documentos:

Petição inicial

Decisão

Embargo

Agravo



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A AUTORA

Graduada em Jornalismo, Paula Litaiff tem especialização em Gestão de Políticas Sociais. Há 15 anos na profissão, atua no Jornalismo de Dados e em Reportagens Investigativas. Produziu matérias para veículos de comunicação nacional, como Jornal Estado de S. Paulo e Jornal O Globo. Seu trabalho jornalístico contribuiu na produção do documentário Killer Ratings – Bandidos na TV da Netflix.

Paula Litaiff é Diretora de Redação em

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O Site da Paula Litaiff tem como principal finalidade a emissão de opinião sobre diversos temas sociais, políticos e econômicos, levando o leitor à reflexão sobre a importância de se tornar um agente transformador da sociedade.


Tenho medo de escrever. É tão perigoso. Quem tentou, sabe. Perigo de mexer no que está oculto – e o mundo não está à tona, está oculto em suas raízes submersas em profundidades do mar. Para escrever tenho que me colocar no vazio. Neste vazio é que existo intuitivamente. Mas é um vazio extremamente perigoso…

(in Um Sopro de Vida | CLARICE LISPECTOR)