Os interesses do presidente Bolsonaro e ministro Paulo Guedes no gás natural do AM

Por Paula Litaiff

O embate entre a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE/AM) e o Palácio do Governo sobre a abertura do mercado de gás natural no estado, que se estende há mais de seis meses, ultrapassou as fronteiras regionais e tomou proporções que vão além do debate técnico-político. Terceiro maior produtor de gás do Brasil, o Amazonas tornou-se alvo de cobiça de empresários com grande influência no Palácio do Planalto.

A alegação de inconstitucionalidade do governo do Amazonas para o projeto de lei original da ALE/AM (153/2020), que trata do tema, e a prudência em aguardar a votação do novo marco regulatório do mercado do gás no Congresso, embora tecnicamente corretas, foram vistas como um comportamento resistente aos interesses de Brasília.

De competência federal, a legislação que rege o mercado de jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, necessita prioritariamente de regulamentação estadual, caso contrário as empresas interessadas no processo não podem operar por concessão.  

No Congresso, o Projeto de Lei 6407/13 que altera a legislação federal do setor foi aprovado nesta terça-feira, 1, por 351 votos a 101, com a bancada de Bolsonaro seguindo a orientação do líder do governo. O texto muda o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará de “concessão” para “autorização”.

A proposta também quebra o monopólio dos estados na distribuição do gás natural, permitindo ainda sua exploração pelas concessionárias privadas de energia elétrica. O projeto de lei segue para o Senado.

Guedes e a Eneva

Com a abertura do mercado do gás, a principal beneficiada é empresa Eneva S/A, cujo maior acionista é o banco BTG Pactual, com 49,57% de participação. O banco tem como um de seus fundadores o ministro da Economia, Paulo Guedes, que ainda exerce influência no grupo.  

Registrando um lucro líquido de R$ 600,8 milhões no ano passado, a Eneva teve uma receita operacional líquida de R$ 3,1 bilhões em 2019, sendo considerada a maior em seu ramo no Brasil.

No Amazonas, a empresa opera no Campo de Azulão, localizado em Silves (a 204 quilômetros de Manaus), mas tem a pretensão de ampliar o mercado no Estado, inclusive, com olhos no Polo Petrolífero de Urucu, no município de Coari (a 362,44 da capital). 

Pressão velada

Quinze dias antes da bancada governista votar a favor da lei de abertura do gás na Câmara Federal, o presidente Jair Bolsonaro fez um discurso sobre o mercado do combustível e citou o Amazonas e o polo de Coari.

“O Brasil tem tudo para crescer no mercado de gás (…) O estado do Amazonas tem muito gás também, tem muito gás, em especial de Urucu. E nós estamos também nesse sentido. O Brasil tem tudo para ser uma grande nação…”

Ainda no pronunciamento, o presidente mostrou o alinhamento de interesses com o Congresso e falou sobre os governadores. “O nosso relacionamento com os governadores é que nos traz mais do que esperança, a certeza de que todo o nosso potencial para o bem do nosso povo maravilhoso, que é povo brasileiro”.

Além do impasse inconstitucional, outro argumento do governo do Amazonas para avaliar a abertura do mercado de gás é que o processo afeta diretamente a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), da qual o Estado é sócio e detém 51% das ações ordinárias.

Anseios presidenciais

Em Brasília, há uma pressão para que o Amazonas se adiante à votação do Congresso, como já ocorreu em alguns estados, e “cortando na carne”, destrave o novo projeto de lei de abertura do mercado de gás – elaborado pelo Executivo -, mostrando alinhamento aos anseios de Bolsonaro.

Mesmo sendo concretizada a mudança na legislação federal com o novo marco regulatório do gás, os estados ainda serão os protagonistas no processo para regulamentar as operações das empresas, e por isso, o presidente busca o entendimento com os governadores.

Um eventual entrave aos interesses do Planalto pode ser visto como um ato controverso ao presidente, que dá sinais claros de uma gestão absolutista, inclusive, sendo acusado de controlar a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria Geral da República (PGR).