MPC desconstrói decisões do TRE-AM: gestão interina de David Almeida é investigada

Por Paula Litaiff

O Ministério Público de Contas (MPC), vinculado ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), emitiu nesta terça-feira, 17, um documento confirmando a informação publicada pela REVISTA CENARIUM sobre a denúncia apresentada pelo órgão de suspeita de superfaturamento em cirurgias na Secretaria de Saúde do Estado, no governo interino de David Almeida (Avante), em 2017. David é candidato a prefeito de Manaus.

Com base em arquivos do TCE-AM, a notícia intitulada “Documento reforça suspeita de desvio milionária na Saúde durante governo de David Almeida” foi publicada no último dia 8 de novembro pela CENARIUM e censurada dias depois pelo juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), Moacir Pereira Batista. O magistrado sequer pediu informações oficiais do MPC ou TCE para embasar sua decisão que beneficiou David Almeida

Em uma análise a outros processos no TRE-AM sobre o mesmo assunto (investigação do MPC contra David), nota-se que Moacir Pereira Batista se baseou em despachos proferidos pela juíza Sanã Almendros contra outros veículos de comunicação.

Os juízes do TRE-AM aceitaram ALEGAÇÕES GENÉRICAS da defesa de David sem analisar a matéria da REVISTA CENARIUM. Os advogados do candidato alegaram que o texto “confirma” que David superfaturou cirurgias, “prejudicando” a imagem dele na campanha eleitoral.

A informação da defesa contraria o que estava na reportagem de que se trata de uma denúncia do MPC aceita pelo TCE contra o secretariado de David Almeida, quando ele estava governador do Amazonas em 2017.

No TRE-AM, a defesa de David Almeida é composta pelos advogados: Ney Bastos Soares Junior,  Marco Aurelio de Lima Choy,  Daniel Fabio Jacob Nogueira, Marcos dos Santos Carmo Filho.

MPC se pronuncia

A pedido do Portal do Holanda, também, censurado na matéria envolvendo a investigação de David Almeida em superfaturamento de cirurgias, o Ministério Público de Contas emitiu um documento no qual reafirma que o candidato a prefeito de Manaus responde ao processo no TCE.

“Em atendimento à solicitação deste portal, informamos que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas julgou procedente a Representação com pedido de medida cautelar interposta pelo Ministério Público de Contas do Amazonas, por intermédio do Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, em face dos senhores Vander Rodrigues Alves e Maria Belém Martins Cavalcante. Sendo à época, em 2017, respectivamente, secretário e secretária de Estado de Saúde (Susam) e secretária-executiva do Fundo Estadual de Saúde (FES).”

Na íntegra, o documento 

Ponta Negra e ‘Maus Caminhos’

Moacir Pereira Batista censurou outras matérias da REVISTA CENARIUM, beneficiando o candidato David Almeida, entre elas de que ele mora em um apartamento no bairro Ponta Negra (declarado ao Tribunal Superior Eleitoral).

A outra matéria que o juiz mandou retirar da CENARIUM foi a que trata de um pedido de depoimento de David Almeida na operação “Maus Caminhos”. A revista está solicitando certidões da Polícia Federal e da Justiça Federal sobre a informação que já consta em registros processuais.

Reclamação ao CNJ

A REVISTA CENARIUM formaliza uma reclamação à Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra as decisões judiciais do Tribunal Regional Eleitoral em que mandam excluir matérias respaldas com documentos e imagens da versão on-line da revista, sem ouvir os jornalistas, em pedidos de David Almeida. A revista está recorrendo de todas as decisões.