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Juiz acusado de vender sentenças manda excluir post contra gestão do prefeito de Manaus

Por Paula Litaiff*

MANAUS – Como fez nas eleições municipais de 2020, a equipe do prefeito de Manaus (AM), David Almeida (Avante), quer impedir o direito constitucional à liberdade de expressão, e usando o Poder Judiciário, processa quem emitir opinião contrária à gestão municipal.

O primeiro ato foi do secretário municipal de Educação (Semed), Pauderney Avelino (Democratas), contra o deputado federal José Ricardo (PT). Pauderney foi beneficiado por uma decisão do juiz Leoney Figliuolo, investigado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por vender sentenças.

No último dia 31 de dezembro, Figliuolo, como plantonista cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), determinou a exclusão de um post de José Ricardo no qual continha informações processuais sobre a vida pública de Avelino.

Um dia antes da decisão do juiz, Pauderney Avelino deu uma entrevista a um site de Manaus, na qual ele promete processar quem lhe fizesse críticas “mentirosas”. A conotação da declaração do ex-deputado apontava para qualquer ganho de causa na Justiça.

No dia 30 de dezembro, José Ricardo postou dados sobre a condenação de Pauderney Avelino no Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM), envolvendo uma denúncia na época em que ele foi secretário da Semed, no ano de 2013.

Pauderney foi condenado a devolver R$ 4,6 milhões aos cofres da Prefeitura de Manaus após a auditoria do TCE confirmar que no período, entre de 4 de janeiro de a 18 de dezembro de 2013, houve sobrepreço nos contratos de aluguéis de prédios usados como escolas.

Reprodução/Site Congresso Em Foco

Seis dias depois, o mesmo TCE cancelou o despacho de condenação, alegando que o recurso apresentado pela defesa de Pauderney apontou a nulidade do julgado em decorrência da ausência do nome do deputado na publicação da pauta.

O documento defendeu ainda uma contradição entre as conclusões dos Órgãos Técnicos e omissão quanto à falta de acesso aos processos administrativos que tratam dos aluguéis em exame.

Reprodução/Portal G1 Amazonas

Leoney Figliuolo entendeu que a publicação de José Ricardo foi “ofensiva ao direito de honra e de imagem do autor”, segundo a decisão deferida, “haja vista que a mesma fora fundada em processo corrido no TCE/AM cujo o mesmo obteve decisão absolutória transitada em julgado”

Em tramitação

REVISTA CENARIUM apurou com os membros do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas (MPC) que o processo contra Pauderney continua em fase de recursos.

O juiz Leoney Figliuolo já foi alvo de investigação por diversas vezes do Conselho Nacional de Justiça. Ele aparece na lista de 28 processos em andamento no Conselho. Leia

A investigação mais recente e que está sob segredo de Justiça teve origem em matéria divulgada pelo site The Intercept Brasil, que ganhou repercussão nacional há dois anos.

Com o título “Compre um juiz por R$ 750”, o site revelou, em reportagem publicada em setembro de 2019, um lucrativo mercado de venda de sentenças envolvendo juízes e desembargadores com valores que começam em R$ 750 a R$ 400 mil.

Leia mais: Compre um juiz por R$ 750: CNJ já condenou 11 magistrados por venda de decisões

O The Intercept Brasil obteve as informações a partir de partir de levantamento feito junto ao Conselho Nacional de Justiça, por meio da Lei de Acesso à Informação. O Amazonas integra a lista (acessada aqui) de magistrados sob suspeitas que compõe 16 Estados.

‘Não vou parar’

Em entrevista à REVISTA CENARIUM neste sábado, 2, José Ricardo disse que não foi notificado oficialmente da decisão de Leoney Figliuolo, mas que o seu setor jurídico já está analisando a sentença. “Se tem algo judicial determinado, vamos cumprir, mas vamos continuar denunciando”, disse.

O parlamentar adiantou que ingressará com uma ação no Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para denunciar a gestão do prefeito David Almeida.

“O meu caso é a defesa da Educação contra o patrimônio público, vou continuar defendendo o dinheiro público. Ele (Pauderney Avelino) não tem condições morais para ser secretário de Educação”, concluiu José Ricardo.

Leia a decisão na íntegra

(*) Colaborou Bruno Pacheco



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A AUTORA

Graduada em Jornalismo, Paula Litaiff tem especialização em Gestão de Políticas Sociais e, atualmente, é diretora executiva da Agência e Revista Cenarium. Há 16 anos, atua no Jornalismo de Dados, em Reportagens Investigativas e debate de temas sociais. Produziu matérias para veículos de comunicação nacional, como Jornal Estado de S. Paulo e Jornal O Globo. Seu trabalho jornalístico contribuiu na produção do documentário Killer Ratings da Netflix.

Paula Litaiff é Diretora de Redação em

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O Site da Paula Litaiff tem como principal finalidade a emissão de opinião sobre diversos temas sociais, políticos e econômicos, levando o leitor à reflexão sobre a importância de se tornar um agente transformador da sociedade.


Tenho medo de escrever. É tão perigoso. Quem tentou, sabe. Perigo de mexer no que está oculto – e o mundo não está à tona, está oculto em suas raízes submersas em profundidades do mar. Para escrever tenho que me colocar no vazio. Neste vazio é que existo intuitivamente. Mas é um vazio extremamente perigoso…

(in Um Sopro de Vida | CLARICE LISPECTOR)