Projeto do CNJ quebra barreiras para ouvir crianças indígenas no Amazonas e Roraima

Yusseff Abrahim – Da Revista Cenarium

BRASÍLIA — Um projeto-piloto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está em curso para vencer o desafio do acesso à Justiça. O objetivo é possibilitar a oitiva de depoimentos especiais de crianças e adolescentes oriundas de comunidades tradicionais, que são vítimas ou testemunhas de violência, nos Estados do Amazonas, Roraima e Mato Grosso do Sul, além de comunidades de terreiro, quilombolas e ciganos da Bahia.

Baseado na Resolução nº 299/2019, do CNJ, que entre outras recomendações pede a criação de medidas para a garantia de que crianças e adolescentes tenham condições de apresentar suas narrativas, em juízo, com segurança, proteção e acolhimento, o projeto-piloto tem superado dificuldades além da língua, como as relativas à distância e carência de estrutura.

“O CNJ está trabalhando pela efetivação dos direitos humanos, que é um dos eixos da gestão do ministro Luiz Fux. Temos olhado para a diferença e assumido uma política de inclusão e inovação que deve contagiar todo o Judiciário”, informou a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Peres.

Um dos frutos do projeto-piloto foi a elaboração do Manual Prático de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais. Construído em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a partir de grupo de trabalho que envolveu os Tribunais de Justiça dos quatro Estados participantes e integrantes das comunidades tradicionais atendidas pelas comarcas, o documento é um marco para uma interação entre os agentes da Justiça e as crianças e adolescentes, norteado pela necessidade de adaptação à diversidade.

“Cada localidade trabalha com um conjunto de povos, portanto, o documento não é um protocolo a ser aplicado da mesma forma em todos os locais. É preciso respeitar a diversidade e as estruturações do próprio Judiciário em cada uma das comarcas, considerando ainda a diversidade geográfica do território”, informa a consultora do Pnud e antropóloga Luciana Ouriques.

Contemplando 31 povos indígenas falantes de 22 línguas e ciganos da etnia Rom e Calon, Luciana destacou o manual como um primeiro passo para uma política judiciária universal. “É preciso atender a todos, mas ao mesmo tempo deve contemplar cada comunidade tradicional reconhecida. Apenas entre as comunidades indígenas, isso significa considerar 28 povos, que representam 305 etnias, falantes de 274 línguas diferentes, segundo dados do IBGE.”

O Amazonas como modelo do projeto

Terceiro maior município brasileiro, São Gabriel da Cachoeira possui 90% da população indígena, abriga 23 povos e possui três línguas co-oficiais: Tukano, Nheengatu e Baniwa. A aplicação do projeto, incluindo as duas etnias da comarca de Tabatinga, no Alto Solimões, resultou no diagnóstico antropológico que serviu de fundamento para o manual.

“São Gabriel é um museu antropológico a céu aberto. Muitos (indígenas) já estão inseridos na cultura das cidades e falam português, mas ainda há aqueles que conseguem se comunicar melhor em sua língua nativa. Temos dificuldades de encontrar intérpretes de espanhol para ajudar com o aumento da migração de venezuelanos na região. Conseguir tradutores da língua indígena é mais difícil ainda”, observa o juiz da comarca, Manoel Átila Autran.

Exemplos de casos

Desde 2019, o juiz conta que acompanhou 13 processos de crianças nativas. Ele destaca questões como o entendimento dos Yanomami de que as meninas se tornam mulheres com o primeiro ciclo menstrual, o que permite que sejam iniciadas na vida sexual em qualquer idade em que isso ocorra, mas alerta que a maioria dos casos de violência contra essas crianças são cometidos por pessoas que não são aldeadas. ”São situações marcantes e temos atenção especial nesses casos”. revela.

Dificuldades do Alto Solimões

Quando o projeto-piloto do CNJ chegou a Tabatinga, a juíza titular da comarca, Bárbara Nogueira, já tentava adaptar os procedimentos de depoimento especial com as crianças indígenas.

Terceira cidade com maior população indígena do País, ela engloba as terras dos povos Tikuna e Kokama e outras etnias menores em situação de isolamento. A comarca, que fica no extremo Oeste do Amazonas, possui intérprete, mas sofre com a falta de um cadastro, de conhecimento antropológico, e de entrevistadores forenses capacitados para a escuta protegida.

“Há dois intérpretes que apoiam o Judiciário, mas ainda não conseguiram fazer o curso por causa da falta de internet e da alta demanda de tradutores”, comenta Bárbara.

A juíza conta que uma parceria com o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) – unidade gestora descentralizada do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena – e com a Fundação Nacional do Índio (Funai) permite o apoio de intérpretes e estrutura mínima para fazer intimações, uma evolução, já que antes os processos ficavam parados, sem a possibilidade de encontrar os envolvidos. Aos poucos as comunidades passaram a reconhecer os procedimentos da Justiça como válidos.

“Já temos visto alguns resultados e isso nos incentiva a continuar”. Ela conta que, depois de algumas reuniões, uma das lideranças cometeu um crime e a própria comunidade o levou – de barco – para a delegacia. “Eles entenderam que a Justiça vai tomar conta. Haverá o processo, que eles podem ter acesso ao fórum e não terão de fazer malabarismos para entender o que está acontecendo. E quando eles sabem que uma criança será ouvida nesses mesmos moldes, sentem-se prestigiados.”

Amazonas e Roraima no projeto-piloto

No Tribunal de Justiça do Amazonas, as comarcas de Tabatinga e São Gabriel da Cachoeira foram contempladas com o projeto-piloto de depoimento especial de povos e comunidades tradicionais.

Os Tikuna, Kokama e Kanamari são as etnias envolvidas em Tabatinga.

Já a comarca de São Gabriel da Cachoeira possui 23 etnias contempladas: são elas Tukano, Dessana, Kubeo, Wanano ou Kotiria,Tuyaca, Piratapuia, Miriti Tapuia, Arapasso, Karapanã, Bará, Siriano, Makuna, Baniwa, Koripaco, Baré, Werekena, Tariano, Hupdah, Yuhupde, Daw, Nadob, Yanomami e Barassana.

Em Roraima, as etnias Macuxi e Wapichana estão no projeto pelas comarcas de Bonfim e Boa Vista.