Paula Litaiff – Editorial para Revista Cenarium
MANAUS – Em seu primeiro mandato eletivo no Executivo, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no cargo há 23 dias, até que tentou, mas foi impedido – a tempo – de implantar a censura na gestão pública.
Após ser exposto por sites de notícias, em Manaus, ao vacinar contra Covid-19 os filhos de aliados políticos e outras pessoas que estão fora do grupo prioritário, David Almeida havia proibido, no último dia 18, em portaria, a identificação dos imunizados contra o novo coronavírus.
É uma obrigação dos governos estaduais e do governo federal a obtenção da vacina contra a Covid-19, doença que já matou mais de 220 mil no Brasil e 7 mil no Amazonas, mas fica a cargo das prefeituras a responsabilidade pelo processo de vacinação, seguindo a orientação de vacinar, primeiro, os servidores da Saúde que estão na linha de frente.
A vacinação em amigos de Almeida gerou revolta em Manaus, tornando-se um dos assuntos mais falados na internet na capital amazonense e em todo o Brasil, virando pauta da mídia nacional e até internacional.
Arrogância e ilegalidade
Nada disso fez o prefeito de Manaus reconhecer a arrogância em seu discurso, e mostrando total falta de preparo para lidar com a “coisa pública”, esqueceu-se de princípios básicos constitucionais como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art.5/CF).
Com a “proibição” da divulgação dos imunizados contra a Covid-19 por David Almeida, membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM), Ministério Público do Amazonas (MP/AM), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado (DPE), Defensoria Pública da União (DPU) e Justiça Federal se posicionaram.
Primeiro, o presidente do TCE-AM, Mário de Mello, convocou uma reunião com conselheiros do Tribunal de Contas para cobrar da Prefeitura de Manaus a lista completa de vacinados contra Covid-19. O resultado não surpreendeu, quando na relação apareceram empresários e servidores que não atuam na linha de frente da Saúde em Manaus.
“Estamos de perto fiscalizando os gastos públicos e a primeira etapa de vacinação no Estado. Caso constatada qualquer irregularidade, os gestores serão punidos com multa, como prevê o regimento interno do Tribunal e, até mesmo, podemos pedir o afastamento daqueles que não cumpriram com suas obrigações constitucionais”, disse o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello.
CPF ou multa
Nesse sábado, 23, a Justiça Federal, também, se posicionou contra a arbitrariedade de David Almeida. A juíza federal Jaiza Fraxe, titular da 1a Vara Federal do Amazonas, determinou que a prefeitura de Manaus informe, diariamente, até as 19 horas, a relação das pessoas vacinadas contra a Covid-19, do dia respectivo.
David Almeida, também, precisará informar a identificação de nome, CPF, local onde foi feita a imunização, função exercida e local onde a pessoa vacinada a exerce, sob pena de aplicação de multa diária e pessoal ao prefeito municipal no valor de R$ 100 mil.
A decisão acata a Ação Civil Pública, ajuizada na última quinta-feira (21), e assinada pelos Ministérios Públicos do Estadual, Federal, do Trabalho (MPT) e de Contas (MPC), em conjunto com as Defensorias da União (DPU) e do Estado (DPE).
Na ação, os órgãos de controle argumentaram a necessidade de obter informações diárias acerca dos beneficiados com a aplicação das vacinas contra a Covid-19, em decorrência das diversas notícias de imunização de pessoas que não integram o grupo prioritário, em claro desvio ao previsto pelo Ministério da Saúde no Plano Nacional de Imunização.
‘Nunca ousei’
Jaiza Fraxe decidiu ainda que aqueles que receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19 de maneira indevida, sem que estejam comprovadamente nos grupos prioritários, não deverão receber a segunda dose. A juíza disse que mesmo visitando hospitais, ela nunca “ousou” pedir a imunização contra o novo coronavírus.
Na decisão, Jaiza Fraxe afirma que a secretária de Saúde do Município, Shádia Fraxe, não tem direito a ser vacinada agora somente por ser secretária.
“(…) não possui ela o direito à vacina se não estiver na linha de frente de combate à Covid-19. Visitar unidades de saúde não é estar na linha de frente. Essa magistrada tem visitado várias unidades e nem por isso ousou pedir ou receber a vacina”, declarou a magistrada, que citou ainda casos de estudantes de medicina, advogados e empresários que teriam sido vacinados indevidamente.
Agora, é esperar para que David Almeida entenda, de uma vez por todas, que não está mais em campanha eleitoral e que a Prefeitura de Manaus não é o anexo da casa dele.
19 Comentários
Edivanor Batista Amaral
Chega de impunidade em nosso Estado, já basta o que o governador vem fazendo e agora esse prefeito tá igual e aínda nem começou a governar e já está assim!!!!
Elisabete lucas
Dra jaiza, anjo em forma de juíza! Adooooooooro!
Luiz CARLOS ARAÚJO LARANJEIRA
Pois aquí em manacapuru o secretario e o prefeito foram os primeros
Luciana Freitas
Obrigada juíz pôr coloca ele no lugar.
Neide Rabelo
Pelo menos alguém de pulso forte apareceu. Nós precisamos de mais pessoas assim.
Marco Brandão
Concordo plenamente com tudo,o Prefeito e também o Governador tem que serem transparente com seus eleitores e respeitar os médicos e enfermeiros que trabalham na linha de frente.
Rosemary vital
Perfeito!
A Juíza está certíssima no cumprimento de seu dever.
ADRIANO NOGUEIRA
Acho que assim caminha a humanidade, principalmente o poder público com regras transparência e respeito com a sociedade. Parabéns pela atitude e atuação dos poderes pra mostrar pra esse cara de pau que Manaus não é terra de ninguém e nem faroeste caboclo.
Ubiraci Jucá
David Almeida não é aliado de Bolsonaro.
Seu aliado o Cel.Meneses que perdeu…não foi eleito.
Márcio
Acredito que quem se vacinou furando a fila, deveria pagar do próprio bolso uma multa no valor de umas 100 vacinas, pra indenizar as pessoas que foram prejudicadas pela arrogância deles. E esse prefeito precisa aprender a tratar as pessoas com o decido respeito, depois de denunciado, ao invés de assumir que errou, ainda vem dizer “você que tá em casa no Facebook, me deixe trabalhar” – Ninguém está enclausurado por opção, respeite a situação que nos encontramos, não somos vagabundos, aliás, falando em vagabundagem, como andam as nomeações absurdas?
Manoel Barbosa Carvalho
Sou condutor socorrista do Samu, e por ordem do Sr prefeito Davi Almeida, foi suspensa a nossa vacina, nos deixando para ser vacinados no terceiro grupo de imunização. A indignação e insatisfação é total nos servidores do Samu, já que somos a principal linha de frente, para atender e remover o cidadão, infectados pela covid.
Tadeu Cruz
Deveria ser punido de forma contundente, perder o cargo e responder processo administrativo.
Gilmara Pereira
Parabéns aos órgãos competentes por estarem tomando essa iniciativa em fazer ser respeitado o direito de todos, mas espero que continuem fiscalizando e não deixem cair no esquecimento, assim como todas as irregularidades feitas pelo governador que nem com dez mandatos de retirada , ninguém para conseguir tirar ele do pode e enquanto isso ele continua ficando mais rico a cada dia, e em nada ele é punido nem pelo genocídio que ele vem causando a cidade, coisa que o prefeito parece está querendo ir pelo mesmo caminho, já não basta ele declaram com toda arrogância que não tem tempo e nem porque ver quem mandam assinar a nomeação, desculpa de quem é um péssimo gestor e administrador, pois se ele não tem essa capacidade tem de abrir lugar para quem tenho.Qundp será que vai aparecer um candidato que realmente se importa com a cidade e com o povo em vez de pensar somente em enriquecer e ajudar o povo da casa dele.
Washington
Concordo com as instituições, votei no David Almeida querendo uma nova dinâmica na política, se estivesse no lugar dele pediria desculpas a população pelos erros, e também pela forma arbitrária que que proibiu a postagem das pessoas vacinadas, como está em começo de mandato, tenho certeza que seria perdoado e não erraria mais, até porque quem não erra, o que não pode é persistir no erro.
Luiz
Perdi a ilusão quanto a Manaus e seus governantes, escolhidos pelo povo. Não é possível transformar ferro em ouro, ainda que se malhe por anos a fio. Parece que estamos condenados ao convívio de criaturas como David Almeida, Amazonino, Omar etc.
Fazer o que, paciência, “é vontade de deus” (estou sendo irônico).
Julio cesar gomes
Todo mundo sabe que David Almeida é cria de Eduardo Braga, José Melo e o povo amazonense que o elegeu todos farinha do mesmo saco, tal qual esse tribunal de contas um lugar de apadrinhados,gente inútil.
Paulo Afonso de Mendonça
Além de usar o cargo para beneficiar amigos empresários, deu cargo na prefeirura com altos salários, de políticos derrotados na última eleição e em suas entrevistas nos jornais tem a mania se culpar o governo do Estado! Parabéns a JUSTIÇA FEDERAL de impor esta medida que impede a essas pessoas de se vacinarem na 2a etapa como castigo.
RUGINEY
DAVID ALMEIDA, É UM DESQUALIFICADO PARA O CARGO DE PREFEITO DE MANAUS. QUERO JUSTIÇA! FORA DAVID ALMEIDA.
Débora
Por isso que a bíblia diz: maldito o homem que confia no outro. Jeremias 17:5