Prefeito de Manaus achava que lidava com anexo da casa dele; Justiça Federal, TCE, MPs e DPE mostraram o contrário
Paula Litaiff – Editorial para Revista Cenarium
MANAUS – Em seu primeiro mandato eletivo no Executivo, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no cargo há 23 dias, até que tentou, mas foi impedido – a tempo – de implantar a censura na gestão pública.
Após ser exposto por sites de notícias, em Manaus, ao vacinar contra Covid-19 os filhos de aliados políticos e outras pessoas que estão fora do grupo prioritário, David Almeida havia proibido, no último dia 18, em portaria, a identificação dos imunizados contra o novo coronavírus.
É uma obrigação dos governos estaduais e do governo federal a obtenção da vacina contra a Covid-19, doença que já matou mais de 220 mil no Brasil e 7 mil no Amazonas, mas fica a cargo das prefeituras a responsabilidade pelo processo de vacinação, seguindo a orientação de vacinar, primeiro, os servidores da Saúde que estão na linha de frente.
A vacinação em amigos de Almeida gerou revolta em Manaus, tornando-se um dos assuntos mais falados na internet na capital amazonense e em todo o Brasil, virando pauta da mídia nacional e até internacional.
Arrogância e ilegalidade
Nada disso fez o prefeito de Manaus reconhecer a arrogância em seu discurso, e mostrando total falta de preparo para lidar com a “coisa pública”, esqueceu-se de princípios básicos constitucionais como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art.5/CF).
Com a “proibição” da divulgação dos imunizados contra a Covid-19 por David Almeida, membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM), Ministério Público do Amazonas (MP/AM), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado (DPE), Defensoria Pública da União (DPU) e Justiça Federal se posicionaram.
Primeiro, o presidente do TCE-AM, Mário de Mello, convocou uma reunião com conselheiros do Tribunal de Contas para cobrar da Prefeitura de Manaus a lista completa de vacinados contra Covid-19. O resultado não surpreendeu, quando na relação apareceram empresários e servidores que não atuam na linha de frente da Saúde em Manaus.
“Estamos de perto fiscalizando os gastos públicos e a primeira etapa de vacinação no Estado. Caso constatada qualquer irregularidade, os gestores serão punidos com multa, como prevê o regimento interno do Tribunal e, até mesmo, podemos pedir o afastamento daqueles que não cumpriram com suas obrigações constitucionais”, disse o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello.
CPF ou multa
Nesse sábado, 23, a Justiça Federal, também, se posicionou contra a arbitrariedade de David Almeida. A juíza federal Jaiza Fraxe, titular da 1a Vara Federal do Amazonas, determinou que a prefeitura de Manaus informe, diariamente, até as 19 horas, a relação das pessoas vacinadas contra a Covid-19, do dia respectivo.
David Almeida, também, precisará informar a identificação de nome, CPF, local onde foi feita a imunização, função exercida e local onde a pessoa vacinada a exerce, sob pena de aplicação de multa diária e pessoal ao prefeito municipal no valor de R$ 100 mil.
A decisão acata a Ação Civil Pública, ajuizada na última quinta-feira (21), e assinada pelos Ministérios Públicos do Estadual, Federal, do Trabalho (MPT) e de Contas (MPC), em conjunto com as Defensorias da União (DPU) e do Estado (DPE).
Na ação, os órgãos de controle argumentaram a necessidade de obter informações diárias acerca dos beneficiados com a aplicação das vacinas contra a Covid-19, em decorrência das diversas notícias de imunização de pessoas que não integram o grupo prioritário, em claro desvio ao previsto pelo Ministério da Saúde no Plano Nacional de Imunização.
‘Nunca ousei’
Jaiza Fraxe decidiu ainda que aqueles que receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19 de maneira indevida, sem que estejam comprovadamente nos grupos prioritários, não deverão receber a segunda dose. A juíza disse que mesmo visitando hospitais, ela nunca “ousou” pedir a imunização contra o novo coronavírus.
Na decisão, Jaiza Fraxe afirma que a secretária de Saúde do Município, Shádia Fraxe, não tem direito a ser vacinada agora somente por ser secretária.
“(…) não possui ela o direito à vacina se não estiver na linha de frente de combate à Covid-19. Visitar unidades de saúde não é estar na linha de frente. Essa magistrada tem visitado várias unidades e nem por isso ousou pedir ou receber a vacina”, declarou a magistrada, que citou ainda casos de estudantes de medicina, advogados e empresários que teriam sido vacinados indevidamente.
Agora, é esperar para que David Almeida entenda, de uma vez por todas, que não está mais em campanha eleitoral e que a Prefeitura de Manaus não é o anexo da casa dele.
19 Comments
Chega de impunidade em nosso Estado, já basta o que o governador vem fazendo e agora esse prefeito tá igual e aínda nem começou a governar e já está assim!!!!
Dra jaiza, anjo em forma de juíza! Adooooooooro!
Pois aquí em manacapuru o secretario e o prefeito foram os primeros
Obrigada juíz pôr coloca ele no lugar.
Pelo menos alguém de pulso forte apareceu. Nós precisamos de mais pessoas assim.
Concordo plenamente com tudo,o Prefeito e também o Governador tem que serem transparente com seus eleitores e respeitar os médicos e enfermeiros que trabalham na linha de frente.
Perfeito!
A Juíza está certíssima no cumprimento de seu dever.
Acho que assim caminha a humanidade, principalmente o poder público com regras transparência e respeito com a sociedade. Parabéns pela atitude e atuação dos poderes pra mostrar pra esse cara de pau que Manaus não é terra de ninguém e nem faroeste caboclo.
David Almeida não é aliado de Bolsonaro.
Seu aliado o Cel.Meneses que perdeu…não foi eleito.
Acredito que quem se vacinou furando a fila, deveria pagar do próprio bolso uma multa no valor de umas 100 vacinas, pra indenizar as pessoas que foram prejudicadas pela arrogância deles. E esse prefeito precisa aprender a tratar as pessoas com o decido respeito, depois de denunciado, ao invés de assumir que errou, ainda vem dizer “você que tá em casa no Facebook, me deixe trabalhar” – Ninguém está enclausurado por opção, respeite a situação que nos encontramos, não somos vagabundos, aliás, falando em vagabundagem, como andam as nomeações absurdas?
Sou condutor socorrista do Samu, e por ordem do Sr prefeito Davi Almeida, foi suspensa a nossa vacina, nos deixando para ser vacinados no terceiro grupo de imunização. A indignação e insatisfação é total nos servidores do Samu, já que somos a principal linha de frente, para atender e remover o cidadão, infectados pela covid.
Deveria ser punido de forma contundente, perder o cargo e responder processo administrativo.
Parabéns aos órgãos competentes por estarem tomando essa iniciativa em fazer ser respeitado o direito de todos, mas espero que continuem fiscalizando e não deixem cair no esquecimento, assim como todas as irregularidades feitas pelo governador que nem com dez mandatos de retirada , ninguém para conseguir tirar ele do pode e enquanto isso ele continua ficando mais rico a cada dia, e em nada ele é punido nem pelo genocídio que ele vem causando a cidade, coisa que o prefeito parece está querendo ir pelo mesmo caminho, já não basta ele declaram com toda arrogância que não tem tempo e nem porque ver quem mandam assinar a nomeação, desculpa de quem é um péssimo gestor e administrador, pois se ele não tem essa capacidade tem de abrir lugar para quem tenho.Qundp será que vai aparecer um candidato que realmente se importa com a cidade e com o povo em vez de pensar somente em enriquecer e ajudar o povo da casa dele.
Concordo com as instituições, votei no David Almeida querendo uma nova dinâmica na política, se estivesse no lugar dele pediria desculpas a população pelos erros, e também pela forma arbitrária que que proibiu a postagem das pessoas vacinadas, como está em começo de mandato, tenho certeza que seria perdoado e não erraria mais, até porque quem não erra, o que não pode é persistir no erro.
Perdi a ilusão quanto a Manaus e seus governantes, escolhidos pelo povo. Não é possível transformar ferro em ouro, ainda que se malhe por anos a fio. Parece que estamos condenados ao convívio de criaturas como David Almeida, Amazonino, Omar etc.
Fazer o que, paciência, “é vontade de deus” (estou sendo irônico).
Todo mundo sabe que David Almeida é cria de Eduardo Braga, José Melo e o povo amazonense que o elegeu todos farinha do mesmo saco, tal qual esse tribunal de contas um lugar de apadrinhados,gente inútil.
Além de usar o cargo para beneficiar amigos empresários, deu cargo na prefeirura com altos salários, de políticos derrotados na última eleição e em suas entrevistas nos jornais tem a mania se culpar o governo do Estado! Parabéns a JUSTIÇA FEDERAL de impor esta medida que impede a essas pessoas de se vacinarem na 2a etapa como castigo.
DAVID ALMEIDA, É UM DESQUALIFICADO PARA O CARGO DE PREFEITO DE MANAUS. QUERO JUSTIÇA! FORA DAVID ALMEIDA.
Por isso que a bíblia diz: maldito o homem que confia no outro. Jeremias 17:5