‘Pagamento de fatura’: deputados do AM armam para dar cargo vitalício a presidente da Assembleia Legislativa

Por Paula Litaiff

Doze dias após conseguirem mudar a Constituição do Amazonas, em horas, para antecipar a eleição do novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) com o amparo do atual dirigente da Casa, Josué Neto (PRTB), deputados estaduais planejam nesta terça-feira, 15, uma manobra para emplacar Josué no cargo vitalício de conselheiro do Tribunal de Contas (TCE) com salário de R$ 30,4 mil, além de benefícios.

Os parlamentares querem fazer do presidente da Aleam o substituto do pai dele, Josué Filho, conselheiro há 15 anos, que se aposenta em quatro meses. A entrada na Corte de Contas é por indicação, sendo uma do governador, duas da Assembleia, uma entre os auditores e a outra do Ministério Público de Contas (MPC). O TCE tem sete conselheiros e dois auditores.

Quem conduz o processo de “pagamento da fatura” a Josué Neto é o deputado Roberto Cidade (PV), beneficiado com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 121/2020, depois chamada de “PEC Relâmpago”, aprovada em três horas no último dia 3 de dezembro, e que garantiu a Roberto Cidade a eleição na Aleam.

Negociação prévia

O acordo para a eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas com a barganha da troca de favores – apoio para mudança na Constituição e posterior indicação ao TCE – começou dez dias antes do pleito no Parlamento, conforme apurou a REVISTA CENARIUM.

Como Josué Neto não teve o aval da base governista para a permanência no cargo, ele negociou com outros parlamentares um indicado – nesse caso Roberto Cidade – para a vaga do comando da Aleam e em troca pediu o cargo no Tribunal de Contas.  

Durante a votação que escolheu a chapa de Roberto Cidade, deputados do grupo concorrente acusaram o parlamentar que, também, é empresário de pagar R$ 200 mil por voto e ter o apoio do atual presidente da Assembleia Legislativa. Até o momento, a informação não foi provada. Ele teve o voto de 16 dos 24 deputados.

‘Pleito ardiloso’

O pleito da Aleam foi classificado, em liminar, pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) como “ardiloso” e “arbitrário”, com suspeita de fraude em documentos, sendo suspenso no dia seguinte. Cidade recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde conseguiu reverter a decisão.

No mesmo período em que articulava a mudança na Constituição Estadual para beneficiar Roberto Cidade, Josué Neto, temendo a segurança no cumprimento da promessa que o coloca no TCE, trabalhou, nos bastidores, pelo andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação, que tem entre os alvos o próprio colega que ajudou a eleger.

‘Carta na manga’

Na composição da Mesa Diretora, presidida por Roberto Cidade, Josué ficou como primeiro vice-presidente. Em casos de investigação contra o deputado do PV, ele pode alegar incompatibilidade da conduta com o cargo e rever a vaga de presidente do Parlamento.

No início de novembro, a Assembleia Legislativa do Estado pediu do Ministério Público de Contas informações sobre a denúncia contra uma empresa que presta serviço de transporte escolar para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

No dia 30 do mesmo mês, três dias antes da eleição para a presidência da Assembleia, o MPC enviou um ofício com as informações. Roberto Cidade tem familiares com contratos empresariais na Seduc e o serviço, também, é de transporte de estudantes na capital e interior do Amazonas.