No Pará, MPF apura violação de direitos após petrolífera instalar terminal em área próxima a reserva indígena
Terminal de Armazenamento de Combustíveis está a menos de 10 quilômetros da área indígena Praia do Índio (Arquivo/Terra de Direitos)
Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium
MANAUS – O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar a violação de direitos socioambientais e étnicos, após um terminal de armazenamento de combustíveis ser instalado na margem direita do Rio Tapajós, no município de Itaituba, próximo à aldeia indígena Praia do Índio. A medida atende uma manifestação da organização Terra de Direitos, que acusa a empresa Petróleo Sabbá S.A. e o Estado do Pará, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), de cometer irregularidades na obra.
A portaria de investigação foi publicada no Diário Oficial do MPF nesta sexta-feira, 27, e assinada pelo procurador da República, Paulo de Tarso Moreira Oliveira. Em 2020, a ‘Terra de Direitos’ denunciou ao órgão ministerial que o empreendimento está sendo construído sem que indígenas impactados sejam consultados, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Para o procurador, é necessária a conclusão de análise pericial já determinada para verificar se os estudos apresentados pela empresa estabelecem a real e exata distância/metragem entre o empreendimento e a reserva indígena, examinando também indícios de interferência, direta ou indireta, do terminal em relação ao território da praia.
Reserva indígena
A aldeia indígena Praia do Índio fica localizada a menos de dez quilômetros da construção do porto, no território do povo Munduruku, segundo a organização de direitos humanos Terra de Direitos. De acordo com a entidade, mesmo obtendo liberação de órgãos estaduais e federais para construir o terminal, não houve Estudo do Componente Indígena nos estudos apresentados para a obtenção das licenças.
Ainda segundo a Terra de Direitos, o porto Petróleo Sabbá S.A pode armazenar quase 22 mil metros cúbicos de combustíveis e ele está sendo construído próximo ao porto da empresa Rio Tapajós Logística (RTL) e da Aldeia Praia do Mangue. Para o advogado popular da organização, Pedro Martins, é possível que mais de cinco normativas socioambientais e étnicas tenham sido violadas.
“Trata-se de um pedido de investigação após as lideranças indígenas constatarem – e a própria empresa de combustíveis divulgar já ter avançado – a existência de um empreendimento na margem direita do Tapajós, próxima à foz do Rio Itapacurá”, declarou o advogado, em 2020, no site da organização.
Outro lado
A REVISTA CENARIUM entrou em contato com a Semas-PA, por meio do e-mail disponível no site do órgão, solicitando uma nota sobre o caso e questionou, ainda, se a pasta concedeu licença para instalação do terminal e se houve consulta aos povos indígenas impactados. A reportagem aguarda retorno.
A CENARIUM também entrou em contato com a organização Terra de Direitos, a fim de buscar atualizações sobre o caso. A reportagem, no entanto, não conseguiu contato com a empresa Petróleo Sabbá S.A.
Confira, na íntegra, a portaria do MPF-PA:
