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Integrantes e aliados do movimento ao Combate à LGBTfobia atentam para melhorias no atendimento à saúde da população LGBTQIA+

Há exatos 32 anos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista de distúrbios mentais da Classificação Internacional de Doenças (CID) (Reprodução/Internet)

Priscilla Peixoto – Da Revista Cenarium

MANAUS – Há exatos 32 anos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista de distúrbios mentais da Classificação Internacional de Doenças (CID). A decisão, datada de 17 de maio de 1990, reconheceu que a orientação afetivo-sexual não pode ser considerada uma doença e, retirou, inclusive, a palavra homossexualismo para dar lugar à homossexualidade, um ponto emblemático para a comunidade LGBTQIA+, uma vez que o sufixo (ismo) denota patologia.

No Brasil, por meio do Conselho Federal de Psicologia (CFP), a então chamada ‘opção sexual’ (hoje, chamada orientação) deixou de ser considerada doença, ainda em 1985, mas embora tenha se adiantado na iniciativa, o País ainda está em desalinho quando o assunto é política voltada para a saúde da população LGBTQIA+. Para o ativista e educador em saúde, com foco na população LGBTQIA+, Lucas Brito, 26, falta diálogo entre os poderes e a comunidade com especificidades que precisam ser compreendidas.

Como em tudo que envolve a luta LGBTQIA+, os detentores do poder não olham para nossa realidade como deveriam olhar. Ainda não somos enxergados, mesmo que a gente grite. Essa é a realidade, e essa luta, muitas vezes, é cansativa“, considera o ativista destacando que, em termos locais, ainda que haja inciativa voltada para a melhoria do cenário de saúde, as barreiras são inúmeras.

“Existe a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, desde 2021, e parte de cada Estado implementa essa realidade; no caso, diálogo entre governo e prefeitura, junto à sociedade civil organizada. Tem sido feita essa movimentação, em Manaus, nos últimos anos; existe um comitê técnico e quando estava mais próximo deles, percebi, em vários momentos, várias barreiras a serem enfrentadas”, ressalta.

‘Cura gay’

Sobre a data considerada um marco histórico pela comunidade que luta para conquistar o direito à vida, à educação, ao trabalho e à saúde, Lucas classifica, também, como um momento que traz reflexões sobre a trajetória, os ganhos, as perdas e os traumas vividos, principalmente, pelos que antecederam a atual geração;

“Eu penso em todas as pessoas LGBTs mais velhas que eu, de 40 anos ou mais. No quanto foi difícil para elas ainda viverem durante a juventude essa realidade e os traumas que sei que elas carregam, fora as que não estão mais entre nós. Penso que apesar de não estar mais oficializado, ainda temos uma parte da sociedade que nos vê como doentes.

Apesar de ter 26 anos e ter nascido após essa mudança, vivi, 6 anos atrás, a famosa ‘cura gay’, que alguns cristãos assumem existir. E que não deu certo, pois, obviamente, não tinha nada para curar, mas me machucou bastante.

Penso em todas as pessoas trans, que além da sua sexualidade, lidam com a transfobia que insiste em anular suas identidades. No fim, parece que só foi tirado do papel. E a sociedade ainda acha que estamos/somos doentes.

Lucas Brito

Qualificação e atenção

Para a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Clínica Carlos Borborema, mantido e patrocinado pela  Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado, (FMT-HVD), Camila Bôtto, o atendimento aos pacientes LGBT vão além do quesito sexual e, a falta de atenção voltada para o tema durante a formação profissional, por vezes, resulta na qualidade final do atendimento e relação médico/paciente.

Eu aprendi o básico, ao atuar como médica em projetos de pesquisa com esse público. Não sabia nem os termos adequados a utilizar. Não aprendi, na minha formação acadêmica, mas me formei em 2008, e vendo por esse lado, a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais foi publicada somente em 2012. Lá, está claro que o objetivo geral é “Promover a saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, eliminando a discriminação e o preconceito institucional, bem como contribuindo para a redução das desigualdades e a consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo“, explica a médica que participa dos projetos de pesquisa clínica de prevenção ao HIV e ações voltadas ao público LGBT.

Camila ressalta ainda que a Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (CaSAPS), do Ministério da Saúde, de 2020, não acompanha a Política Nacional de Saúde Integral LGBT. Tendo como exemplo três serviços a idosos, crianças e adolescentes listados na CaSAPS:

  • “Prevenção, identificação, acolhimento e acompanhamento de situações de violência contra idosos, preferencialmente em parceria intersetorial com serviços de assistência social e segurança pública;
  • Prevenção, identificação, acolhimento e acompanhamento de situações de violência contra crianças e adolescentes, preferencialmente em parceria intersetorial com serviços de assistência social e segurança pública;
  • Identificação e seguimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade (violência, trabalho infantil, medida socioeducativa, acolhimento institucional, em situação de rua, migrantes e refugiados)”.

A população LGBT apresenta os mesmos problemas acima. Percebo que muitos dos problemas de saúde dessa população iniciaram-se na adolescência e que nunca foram ouvidos sobre tal, até aquele encontro médico-paciente. Incluir, desde a base da assistência, – que é a Atenção Primária – os outros problemas que não somente os relacionados à saúde sexual, chamaria a atenção dos profissionais da rede. Um outro fator pelo qual os profissionais de saúde ainda não compreendem a necessidade dessa população seria pelo preconceito“, destaca a pesquisadora.

Políticas, ações e acolhimento

Na leitura do psicólogo Adan Renê Silva, que atua há quase 20 anos no campo da saúde mental e também é integrante do movimento LGBTQIA+ no Estado, além do problema estrutural, há uma insensibilização quanto às demandas de pessoas não cissexuais, como travestis e transexuais, e mesmo de pessoas não heterossexuais, como lésbicas, somado ao cenário político atual, considerado por ele nada favorável aos grupos LGBTs.

Quando se pensa que existem pessoas transexuais que não são heterossexuais, elas se encontram menos vistas ainda, porque as políticas não se voltam para as demandas específicas dessas pessoas. Existe uma deficiência estrutural de investimento em relação ao SUS. Isso foi agravado durante o Governo Temer, com a aprovação da PEC dos Gastos, que congelou os investimentos, prejudicando ainda mais o sistema. Hoje, com o conservadorismo reinante, em relação aos grupos até então ‘minorizados’, o que se vê, na prática, é um agravante da situação, com a falta, inclusive, de debates sobre a questão da saúde LGBTQIAP+” considera Adan.

Assim como a médica e pesquisadora Camila Bôtto, o psicólogo também atenta para a importância de um sistema que coloque na prática a integralidade e o acolhimento. De acordo com o integrante do movimento LGBTQIA+, embora o conjunto de normativas exista, precisa sair do papel para que a discriminação estrutural, institucional e individual seja rompida.

Em muitos casos, pessoas do grupo LGBTQIAP+ não se sentem acolhidas, logo, não procuram os serviços de saúde. Afinal, serão ainda mais vulnerabilizadas, recebendo preconceito em um ambiente que deveria ser de acolhida“, lamenta.

LGBTfobia

Em 2017, o próprio Sistema Único de Saúde (SUS) realizou uma longa pesquisa voltada para os casos de homofobia, no País, e relevou que entre os anos de 2015 e 2017, a cada uma hora, uma pessoa da comunidade LGBTQIA+ era agredida no Brasil. À época, os dados analisados apontaram 24.564 notificações de violências registradas, correspondendo a mais de 20 notificações por dia

Segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), até junho do ano passado houve um aumento de 16% na vulnerabilidade da população LGBTQIA+ no Brasil. Além dos agravamentos financeiros, por conta da pandemia, a saúde, principalmente, psicológica, piorou.

Somando os impactos econômicos negativos, do período pandêmico, constantes barreiras oriundas do preconceito, adoecimentos e perdas, por conta do caos sanitário, em média, 55% apresentaram piora na saúde mental e foram diagnosticados com o risco de depressão no nível mais severo.

Dados recentes

Há menos de uma semana, o “Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTQIA+ no Brasil” mostra que somente em 2021, 316 pessoas LGBTQIA+ foram mortas de forma violenta no Brasil. Segundo a análise, a taxa de mortalidade teve um aumento de 33,33%, ano passado, se comparada ao ano de 2020, quando o total de mortes LGBTQIA+ registrado pelo Observatório de Mortes e Violências contra LGBTQIA+ foi de 237.

O documento é fruto de um trabalho coletivo de produção e sistematização de dados entre instituições, como o Acontece Arte e Política LGBTQIA+, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). De acordo com o texto, das 316 mortes, 285 foram assassinatos, 26 suicídios e 5 por outras causas.

Conforme o relatório, a cada 27 horas um LGBTQIA+ foi assassinado, no Brasil, em 2021. Entre 2000 e 2021, 5.362 (cinco mil, trezentas e sessenta e duas) pessoas morreram em função do preconceito“, consta o texto que ressalta;

Mesmo em um cenário onde temos alcançado conquistas consideráveis junto ao Poder Judiciário, temos percebido a recorrente inércia do legislativo e do executivo ao se omitirem diante da LGBTIfobia, que segue acumulando vítimas e que permanece enraizada tanto no Estado quanto em toda a sociedade.
Pudemos ainda observar que, no último período de cinco anos, a violência LGBTIfóbica ganhou
mais espaço na mídia, quando voltamos a discutir a criminalização da LGBTIfobia e seus impactos.

Um dos objetivos desta pesquisa é denunciar a omissão do Estado em reconhecer a LGBTIfobia como qualificador e agravante, nos casos de crimes de ódio contra a população LGBTQIA+, especialmente, quando a orientação sexual e/ou a identidade de gênero é um fator determinante para a escolha da vítima, assim como para a forma, intensidade e violência com que os casos vêm acontecendo“.

“Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTQIA+ no Brasil”

Realidade local, programas e recortes

No Amazonas, segundo dados repassados pela Gerência de Diversidade e Gênero (GEDG), vinculado ao Departamento de Promoção e Defesa dos Direitos – DEPDD, um dos mais graves problemas sociais enfrentados no Estado é a homofobia e transfobia.

Segundo o departamento, mais de 22,3 mil crimes contra a população LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais,Transexuais, Queer, Intersexo, Assexual e demais grupos e variações de sexualidade e gênero) foram registrados pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), entre março de 2020 e março de 2021.

Com o intuito de identificar as singularidades quanto ao acesso e atendimento de mulheres lésbicas e bissexuais nos serviços de saúde dos municípios de Manaus, Parintins, Itacoatiara e Manacapuru, por exemplo, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam) anunciou, no último mês de abril, que está desenvolvendo um estudo intitulado Entre o Direito e o Acesso: protoformas de saúde na atenção básica para mulheres lésbicas e bissexuais em quatro municípios do Amazonas.

A pesquisa conta com o apoio do Governo do Amazonas e do Programa de Apoio à Pesquisa – Universal AmazonasDe acordo com a coordenadora do estudo, professora do curso de Serviço Social da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), doutora Lidiany de Lima Cavalcante, quando o foco é a saúde das mulheres LGBTQIA+ o preconceito e a discriminação também estão presentes, ocasionando um afastamento dessa parte da população das unidades de saúde.

“Abandonam os serviços de saúde devido ao preconceito e discriminação que sofrem, resultando na falta de prevenção e acarretando quadros de câncer, que poderiam ser evitados com políticas de humanização em saúde, práticas de acolhimento e reconhecimento das diferenças”, pontua Lidiany.

Conforme a coordenadora, a meta inicial era alcançar, ao menos, 70 mulheres e 150 profissionais, porém, a pesquisa-ação já atingiu, até o mês de abril, mais de 140 profissionais e está próxima de alcançar 90 mulheres. Cada profissional de saúde passa por uma entrevista e as mulheres participantes respondem a um questionário.

Ao final da iniciativa, a meta é ter uma formação específica sobre gênero, diversidade sexual e as especificidades de mulheres lésbicas e bissexuais, na atenção básica em saúde, com ênfase em acesso à saúde, exames preventivos de direitos sexuais e reprodutivos.

Referência em atendimento

Com 37 anos de existência, a Policlínica Codajás é uma unidade de saúde considerada exemplo e referência quando se fala em atendimento à população LGBTQIA+, e trabalho humanizado. O local possui Ambulatório de Diversidade Sexual e Gênero, que funciona desde 2017.

O projeto do ambulatório tem como responsáveis as doutoras Jennifer Morais de Melo e Dária Barroso Serrão das Neves e, atualmente, possui mais de 700 pacientes cadastrados, acompanhados pelo programa, que dispõe de uma equipe multidisciplinar (ginecologista, fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social) para àqueles que passam pelo processo de transexualização.

Saúde da comunidade LGBTQIA+ no Amazonas

Mesmo com tantos caminhos a serem percorridos e melhorias a serem feitas, a Secretaria de Saúde do Amazonas (SES-AM) reforça as ações desenvolvidas para o alcance de um cenário efetivamente positivo sobre o assunto. Em 2021, segundo a (SES- AM) o Estado foi um dos pioneiros do País a aprovar a Política de Saúde a essa população, se tornando o primeiro na região Norte.

De acordo com a (SES-AM), a iniciativa caminha rumo ao avanço no atendimento à população LGBTQIA+ focando na formação e qualificação dos servidores. Conforme o divulgado nesta terça-feira, 17, pela Secretaria de Saúde, a formação é em parceria com as prefeituras, e profissionais de média e alta complexidade e das áreas especializadas, como ressalta a coordenadora estadual de saúde LGBTQIA+ da SES-AM, Vivian Marangoni.

Projeto TransOdara da Policlínica Codajás no Amazonas (Islânia Lima/Policlínica Codajás)

Não é uma formação pontual de apenas um encontro, a questão, realmente, é uma sistematização da formação nos moldes de educação continuada mesmo, em que a gente consiga estar junto com os profissionais dos três níveis de assistência e também as maternidades. Pensando que a experiência da maternidade, hoje, não é uma experiência só de mulheres, mas também de toda a população LGBTQIA+ que tem o direito a ter uma gravidez, parto e puerpério dignos também”, pontua a coordenadora.

A secretaria destaca, ainda, a descentralização dos serviços encontrados na capital. Conforme as informações repassadas pela (SES-AM), Tabatinga já vive a expansão (a 1.108 quilômetros de Manaus), sendo a primeira a aprovar uma política municipal de saúde LGBTQIA+

Em 2004, o governo federal iniciou o programa de combate à violência e à discriminação: o Brasil sem Homofobia, com a intenção de promover a integralidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, e demais integrantes, e ampliar o atendimento à população LGBTQIA+ aos serviços de saúde.



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A AUTORA

Graduada em Jornalismo, Paula Litaiff tem especialização em Gestão de Políticas Sociais e, atualmente, é diretora executiva da Agência e Revista Cenarium. Há 16 anos, atua no Jornalismo de Dados, em Reportagens Investigativas e debate de temas sociais. Produziu matérias para veículos de comunicação nacional, como Jornal Estado de S. Paulo e Jornal O Globo. Seu trabalho jornalístico contribuiu na produção do documentário Killer Ratings da Netflix.

Paula Litaiff é Diretora de Redação em

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Tenho medo de escrever. É tão perigoso. Quem tentou, sabe. Perigo de mexer no que está oculto – e o mundo não está à tona, está oculto em suas raízes submersas em profundidades do mar. Para escrever tenho que me colocar no vazio. Neste vazio é que existo intuitivamente. Mas é um vazio extremamente perigoso…

(in Um Sopro de Vida | CLARICE LISPECTOR)