Deputado do PA quer legalizar garimpo ‘artesanal’ em unidades de conservação brasileiras

Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

BRASÍLIA – Está em tramitação na Câmara dos Deputados, desde 2019, o Projeto de Lei (PL) Nº 5.822/2019, de autoria do deputado federal Delegado Éder Mauro (PSD-PA), que, se aprovado, vai viabilizar o licenciamento ambiental para garimpo de pequeno porte em Unidades de Conservação (UCs).

O Relatório Anual de Desmatamento no Brasil (RAD), do MapBiomas, mostrou que o garimpo, assim como a agropecuária, expansão urbana e a construção de usinas eólicas e solares são fatores de pressão do desmatamento em biomas como a Amazônia.

A proposta adiciona ao Artigo 18 da Lei Nº 9.985/2000, que proíbe a exploração de recursos minerais e caça amadora ou profissional nas UCs, a autorização a “lavras garimpeiras de pequeno porte, individuais ou de cooperativas, desde que sejam previstas no Plano de Manejo aprovado pelo seu Conselho
Deliberativo”.

Segundo Éder Mauro, o objetivo é possibilitar, a pequenos garimpeiros, o desenvolvimento da atividade para garantir o sustento familiar.

“No atual contexto brasileiro, com especial atenção no território amazônico, os projetos ditos modernos e intensivos em capital, com forte apoio estatal, vêm pressionando e inviabilizando os pequenos garimpeiros. A estes restam como meios de manter sua subsistência de maneira formal: a organização em cooperativas familiares e a aliança desigual com mineradores capitalizados ou com corporações da mineração”, diz o deputado na justificativa.

Éder Mauro ainda afirma que a lavra garimpeira individual ou de cooperativa “não irá afetar de forma significativa o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais das Flonas [Florestas Nacionais], sendo absolutamente possível compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais”.