Com maioria da população preta e parda, Brasil ainda enfrenta dificuldades na educação racial

Ívina Garcia – Da Revista Cenarium

MANAUS – O debate sobre racismo tem crescido na sociedade brasileira com o passar dos anos. A ocupação de pessoas pretas em cargos políticos e de destaque na sociedade elevam a discussão, mesmo com a baixa representatividade.

Das 212,7 milhões de pessoas que vivem no País, 47% se consideram pardas e 9,1% pretas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2021. O racismo e a injúria racial ainda são muito presentes, apesar de existirem leis contra os atos.

O racismo presente no Art. 5º, inciso XLII, da Constituição Federal, diz que a prática constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. A Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, diz que serão punidos os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Já nos casos de injúria racial, a lei define que a injúria consiste em ofender e/ou insultar alguém pela raça, cor, etnia, religião ou origem.

Pensando nos casos de injúria racial, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a cartilha “Expressões racistas: por que evitá-las“, que traz uma série de frases que remetem ao período escravocrata, de ataques à comunidade preta e motivos para esses termos serem banidos do vocabulário.

A cartilha traz ao todo 40 expressões e palavras de cunho racista e o contexto histórico no qual estão inseridas. Palavras usadas no cotidiano como “denegrir”, “esclarecer” ou “inhaca” são algumas delas. A cartilha traz ainda sugestões de expressões para substituir as consideradas racistas.

Para o professor universitário, escritor e antropólogo Paulo Queiroz, a cartilha é um importante meio para educar, mas a publicação deve enfrentar desafios para ser aceita. “São desafios que chamamos de hercúleos, ou seja, aqueles que tem a força de Hércules contrária. É uma ideia interessante de evolução no espaço e no tempo, porque o tribunal se ajusta às necessidades evolutivas da sociedade. O que era, não é mais e o que não era pode ser dependendo da necessidade social”, diz.

Paulo pontua que é relevante se colocar contra os exageros em nome da “liberdade de expressão”, ele diz que esses movimentos [em favor de minorias] têm ganhado corpo e poder na legitimação dos direitos dos negros, “eu aplaudo essa iniciativa e a iniciativa da cartilha“.

O professor alerta para a importância de não punir descuidos acidentais e combater casos de desinformação com educação. “Não se pode punir nem tratar com rigor as questões acidentais, a questão é de educação, acho eu que com o tempo essa educação vai surgir e absorveremos de uma maneira racional e nítida as propostas da cartilha“, afirma.

Penas mais duras

O Brasil caminha em busca de uma equidade racial, recente projeto na Câmara dos Deputados aprovou o aumento da pena para quem comete injúria racial. Conforme o novo texto, a pena seria aumentada de 1 a 3 anos para 2 a 5 anos.

O aumento da pena será aplicado apenas em casos de injúria em relação à raça, cor, etnia ou procedência nacional, não sendo utilizados em casos contra pessoa idosa ou com deficiência. A pena ainda recebe agravo de 1/3 em contextos onde se usa injúria para descontração, diversão ou recreação.

Projeto de Lei 4566/21 (antigo PL 1749/15) foi aprovado como texto substituto ao de autoria da ex-deputada Tia Eron e do ex-deputado Bebeto e agora aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).