Por Paula Litaiff
MANAUS – Sem apresentar provas contra a acusação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) de indícios da prática de falsidade ideológica e peculato no processo de imunização da Covid-19, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), decidiu atacar e ameaçar o promotor de Justiça, Armando Gurgel Maia, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Chefe do Gaeco, departamento que inclui outros promotores, Armando Gurgel pediu a prisão preventiva de David Almeida e de outros 21 servidores da Prefeitura de Manaus por suspeitas de beneficiarem apadrinhados políticos e amigos empresários na vacinação da Covid-19 em detrimento do grupo prioritário, formado por funcionários de Saúde e idosos.
Em nota, David Almeida disse que a ação do promotor foi “ilegal” e prometeu providências contra ele, mas sem dizer quais seriam. Ele afirmou ainda que Armando Gurgel agiu ilegalmente e prometeu ingressar “com as medidas cabíveis”, mas sem fazer citações nominais.
O comportamento do prefeito de Manaus causou revolta em representantes de órgãos de controle que atuam em parceria com o Ministério Público do Estado na fiscalização da vacinação contra a Covid-19, conforme apurado pela coluna. A imunização está suspensa pela Justiça, após provadas inconsistências na relação de vacinados.
Fiscalização conjunta
A decisão, assinada pela juíza Jaiza Fraxe, acatou uma Ação Civil Pública, ajuizada pelos Ministérios Públicos Estadual (MP-AM), Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e de Contas (MPC), em conjunto com as Defensorias da União (DPU) e do Estado (DPE).
Membros dos órgãos de controle questionaram, nos bastidores, a decisão do prefeito em atacar o Ministério Público sem buscar justificativas concretas de sua inocência no caso. O pedido de prisão do promotor foi baseado em documentos e mensagens de aplicativos, além de testemunhas ouvidas pelo MP-AM.
Desde quando foram feitas denúncias contra o prefeito de Manaus sobre o desvio das vacinas da Covid-19, ele não executou qualquer punição aos servidores, apenas criou uma Comissão de Fiscalização do Plano de Imunização com a missão de fazer auditoria na lista de vacinados, segundo o Decreto Municipal 5.015/2021.
Distorcendo a decisão
Ainda na nota distribuída à imprensa, David Almeida distorceu a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Hamilton Saraiva, que não acatou o pedido de prisão dele.
O prefeito de Manaus alega que a decisão ocorreu porque não haveria qualquer ato ilegal “realizado” , quando, na verdade, o magistrado sequer analisou o mérito da ação criminal do Ministério Público.
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