‘Censura’, aponta Paula Litaiff sobre decisão que exclui conteúdos da Revista Cenarium e do Portal Metrópoles

MANAUS (AM) – A diretora da REDE CENARIUM, jornalista Paula Litaiff, classificou de “censura” a decisão do juiz Luís do Amazonas Carlos Honório de Valois Coelho, publicada no dia 5 de setembro, que determinou a retirada de conteúdos jornalísticos da CENARIUM e do Portal Metrópoles sobre um empresário amazonense.  As reportagens informavam a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Judiciário, entregue pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), ao empresário que atua no setor da Educação no Amazonas.

Os textos mencionavam o envolvimento dele em um escândalo sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, denunciado na operação policial Estocolmo em 2012. O processo aberto contra o empresário e outras personalidades públicas de Manaus acabou prescrito. Para Paula Litaiff, não se pode permitir a retirada de conteúdo que relata fatos concretos apenas sob o argumento de preservar a imagem pessoal.  

Paula Litaiff afirmou que a censura prévia, isto é, a retirada de reportagens antes mesmo de eventual condenação, coloca em risco o exercício da transparência, indispensável a uma sociedade democrática. Segundo a diretora da CENARIUM, quando a Justiça manda excluir um conteúdo jornalístico que expõe fatos, ela está cerceando o direito do público de conhecer a realidade e de avaliar por si só o que já foi revelado.

“Esse tipo de decisão judicial tem efeito intimidatório não apenas sobre os veículos de comunicação afetados, mas sobre toda a imprensa. Medidas dessa natureza acabam funcionando como um alerta para que jornalistas e editorias evitem reportagens críticas, por medo de processos ou ordens judiciais de remoção, gerando um silenciamento dissimulado”, pontuou a jornalista Paula Litaiff.

Abraji repudia

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiou a decisão da Justiça do Amazonas sobre a exclusão dos conteúdos da CENARIUM e do Metrópoles envolvendo o empresário acusado de pedofilia. A presidente da Abraji, Katia Brembatti, afirmou que a reação a decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdos verdadeiros da internet não deve se limitar a jornalistas e organizações de imprensa. Segundo ela, toda a sociedade deve se manifestar nesses casos, pois tais decisões afetam o direito da população de acessar informações.

“Não só jornalistas e organizações de imprensa deveriam se posicionar, mas toda a sociedade deveria se manifestar toda vez que o judiciário manda tirar do ar um conteúdo sabidamente verdadeiro. É o direito da população de ser informada que está sendo desconsiderado”, lamentou Brembatti.

A reação da Abraji ocorreu após o magistrado atender a um pedido apresentado pelo empresário e ordenar que o material fosse retirado do ar, sob o argumento de que as publicações poderiam causar danos à imagem de Areosa

Em nota, a entidade destacou o interesse público em informações sobre o agraciado com a honraria do TRT, ressaltando que, ainda que o processo contra o empresário tenha sido extinto, a denúncia faz parte de seu histórico. Para a entidade, a determinação judicial fere a liberdade de imprensa, considerada um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

“Ao censurar conteúdos jornalísticos publicados pela Revista Cenarium e pelo portal Metrópoles, a decisão retira da população o sagrado direito de ser informada”, pontuou a associação em nota divulgada em seus canais oficiais. A entidade afirmou esperar que a decisão seja revista e que a liberdade de imprensa seja restaurada.

Leia a nota

“A Abraji manifesta repúdio à decisão do juiz Luís Carlos Honório de Valois Coelho, da 9ª Vara Cível de Acidentes de Trabalho de Manaus, que ordenou a remoção de conteúdos publicados pelo portal Metrópoles e pela Revista Cenarium sobre um empresário amazonense

Os textos jornalísticos informavam sobre a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Judiciário pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) ao empresário do setor de educação Waldery Areosa. O material lembra que o empresário foi envolvido em um escândalo sobre prostituição infantil e denunciado na operação policial Estocolmo, em 2012. O processo prescreveu sem condenações

No dia 2 de setembro, o juiz amazonense atendeu a pedido do empresário e ordenou que o conteúdo fosse retirado do ar sob risco de causar danos à imagem de Aerosa

Para a Abraji, a retirada de conteúdo jornalístico da Revista Cenarium e do portal Metrópoles e fere a liberdade de imprensa, um dos pilares do Estado Democrático de Direito.”