Justiça decide por saída de Pauderney da presidência do União Brasil; ex-deputado será exonerado da Sedecti

Ana Pastana – Da Revista Cenarium

MANAUS – O juizado da 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do Amazonas suspendeu a convenção partidária do Diretório Estadual do União Brasil (UB), realizada no dia 26 de abril deste ano, após acatar o pedido de filiados da legenda, que alegaram ilegalidades na recondução do ex-deputado Pauderney Avelino à presidência do partido. Com a decisão cautelar, Pauderney deixa o comando do União, no Amazonas. O despacho foi proferido na terça-feira, 16, e divulgado nesta quarta, 17.

No mesmo dia em que é obrigado a deixar a presidência do União Brasil, Pauderney será exonerado da função de titular da Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti-AM), onde estava desde 20 de janeiro deste ano, nomeado pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (UB). A exoneração será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na quinta-feira, 18.

Pauderney foi escolhido para a Sedecti por conta de sua interlocução com Brasília (DF) e com o Estado de São Paulo, onde foi secretário da representação do Amazonas, no período de 18 de outubro de 2019 até 2 de abril de 2022, quando saiu para disputar o pleito eleitoral, não sendo reeleito.

A petição de suspensão da Convenção do Diretório Estadual do União, no Amazonas, partiu do secretário de Governo do Amazonas, Sérgio Litaiff, e dos deputados estaduais Roberto Cidade (presidente da Assembleia Legislativa do Estado), Joana Darc, Adjuto Afonso, George Lins, Mário César Filho, Thiago Abrahim, além dos deputados federais pelo Amazonas Fausto Santos Jr. e Saullo Vianna, segundo informações da 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho.

O grupo apontou pelo menos cinco irregularidades no pleito que oficializou a convenção: ausência de publicação com antecedência mínima de cinco dias do edital de convocação da Convenção Extraordinária. Foi contestada, ainda, a intempestividade da publicação do edital de realização da convenção em um jornal de pequena circulação.

A publicação, segundo o grupo, não contava com informações mínimas, como o prazo para candidatura e o número de membros do diretório que seriam eleitos. Eles questionaram, também, o prejuízo na participação do quórum qualificado de três quintos dos convencionais exigido pelo Estatuto Nacional do União Brasil. 

No pedido para barrar Pauderney no comando do União, no Amazonas, o secretário e deputados argumentaram, ainda, que a Convenção Extraordinária não reuniu o número mínimo de filiados necessários para a realização do ato.

Por fim, o grupo avaliou que a convenção foi realizada em local diverso da sede vigente da Agremiação Partidária vigente até o dia 30 de abril de 2023. A convenção ocorreu em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) e o partido é sediado na capital amazonense.

Medidas judiciais

O despacho judicial determinou três medidas suspensivas específicas na decisão envolvendo o União Brasil, no Amazonas:

A primeira foi sustar os efeitos da convenção partidária realizada no dia 26 de abril deste ano, que elegeu Pauderney presidente.

A segunda medida foi suspender o registro do Diretório Estadual no Sistema de Gerenciamento de Gestão Partidária (SGIP).

A terceira foi paralisar quaisquer direitos inerentes ao exercício dos cargos eletivos  que inclui a movimentação das contas bancárias do partido.

O descumprimento da decisão, ou parte dela, resultará na aplicação de multa diária de R$ 5 mil até o limite de R$ 50 mil.

Fusão e convenção

O União Brasil nasceu da fusão de Democratas e Partido Social Liberal (PSL) e foi homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 8 de fevereiro de 2022. Pauderney estava no comando do União amazonense desde essa data, como presidente da Comissão Instituidora.

No dia 26 de abril deste ano, Avelino foi eleito, em convenção, para a presidência da sigla, em encontro que contou com as presenças dos prefeitos dos municípios de Parintins, Bi Garcia (UB), e de Eirunepé (a 1.772 quilômetros de Manaus), Raylan Barroso (MDB).

A REVISTA CENARIUM entrou em contato com Pauderney Avelino, que até o momento não se pronunciou sobre o assunto.